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10 Março de 2020 | 20h30 - Actualizado em 10 Março de 2020 | 21h40

Tribunal de Comarca do Lobito tem cerca de 10 mil processos em tramitação

Benguela - Cerca de dez mil processos encontram-se em tramitação no Tribunal de Comarca do Lobito (o primeiro do país), na província de Benguela, aproximadamente um ano após a sua inauguração pelo Chefe de Estado, João Manuel Gonçalves Lourenço, soube a Angop.

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Tribunal de Comarca do Lobito

Foto: Joaquina Bento

Sala de audiências do tribunal de Comarca do Lobito

Foto: Joaquina Bento

Essa informação foi avançada, na cidade do Lobito, pelo vice-presidente do Tribunal Supremo, Cristino Molares de Abril e Silva, realçando a existência de cerca de cinco mil processos só na sala de família.

Segundo o magistrado judicial, que falava na abertura da jornada alusiva ao primeiro aniversário deste tribunal de 1ª instância, a ser comemorado a 14 do corrente, essa demanda exige dos profissionais uma grande dedicação.

Cristino Molares de Abril e Silva reconheceu haver inúmeras dificuldades a nível dos tribunais, com realce para a insuficiência de quadros.

“O senhor presidente do Tribunal Supremo, em cooperação com o ministério das Finanças, tudo está a fazer para que o mais depressa possível tenhamos um concurso de ingresso, mas é obvio que isso não depende só dele”, disse.

Na ocasião, reafirmou que, no processo de reforma judiciária, as comarcas estão a ser criadas porque fazem falta à sociedade e são mais “elásticas e versáteis”, permitindo aproximar muito mais o cidadão à justiça, ao contrário dos tribunais provinciais.

Está prevista a abertura de inúmeras comarcas pelo país, com o objectivo de aproximar a justiça aos cidadãos, diminuir as pendências e aumentar a celeridade e abrangência processual.

Já a juíza presidente do Tribunal de Comarca do Lobito, Sónia Duarte, disse que os processos que dão entrada ao tribunal têm tido um tratamento aceitável, nos termos da Lei.

Relativamente a celeridade, tendo em conta a sua tramitação própria, disse que têm envidado esforços para cumprir os prazos legais, mas reconheceu que não se consegue atingir na plenitude esse quesito.

Explicou que tem havido alguns constrangimentos, como a falta de oficiais de justiça e de meios adequados de trabalho.

“Muitas vezes, o juiz pode até receber o processo e tramitá-lo dentro do prazo, mas depara-se com a falta de tinteiro, computadores ou impressora. Chegado ao cartório, não tem pessoal suficiente para dar tratamento, tudo isso acabam por afectar de forma directa aquilo que é a celeridade dos processos”, enfatizou.

Os tribunais de Comarca compreendem a jurisdição de um tribunal judicial de 1ª instância de vários municípios da mesma província judicial, tendo jurisdição na respectiva área e que pode ser desdobrada em salas de competência especializada ou de pequenas causas e criminais, designando-se pelo nome do município sede.

O Tribunal da Comarca do Lobito foi inaugurado no dia 14 de Março de 2019, no âmbito da reforma judiciária e em conformidade com a lei 2/15 de 2 de Fevereiro e tem 22 juízes, dos quais seis são novos magistrados, que reforçaram a intervenção geográfica da instituição judicial aos municípios do Bocoio e Balombo. Conta com três salas de audiência vocacionadas para a realização de julgamentos, a 1ª e 2ª secções dos crimes, bem como a secretaria da PGR.

Além destas instalações, na sequência da reorganização do antigo tribunal provincial do Lobito, o novo Tribunal de Comarca, também abrange um edifício moderno de dois pisos, em separado, com salas de audiência para o cível-administrativo, fiscal aduaneiro e de família, com condições à altura das exigências e funcionamento do espaço.

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