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16 Setembro de 2020 | 16h20 - Actualizado em 16 Setembro de 2020 | 16h30

Sonangol coopera com a Justiça no "Caso AAA"

Luanda - A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) assegurou, esta quarta-feira, que está a cooperar com os órgãos de justiça na prestação de informações, para esclarecer os contornos relacionados à criação e extinção da seguradora AAA.

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Edifício da Sonangol

Foto: Pedro Parente

A AAA Seguros, até então segunda seguradora mais antiga do mercado, depois da ENSA Seguros, deixou oficialmente a actividade seguradora em Fevereiro último.

A seguradora foi dissolvida e liquidada, de acordo com o despacho 199/20, de 14 de Janeiro, publicado em Diário da República de 14 de Janeiro.

À época, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros informou que a caducidade da autorização para o exercício da actividade resultou da dissolução voluntária deliberada pelos accionistas e “autorizada pela ministra das Finanças”.

Trata-se de uma empresa surgida no mercado de seguros em 2000, com capital social 100% da Sonangol, a fim de gerir os riscos da  actividade petrolífera.

Dados a que a ANGOP teve acesso dão conta de que as alterações na estrutura accionista da companhia começaram em 2003, com a entrada da AAA Angola Investors, sedeada nas bermudas, com uma participação de 42%.

Conforme os dados, em 2005 a participação da Sonangol ficou reduzida em 30 por cento, sendo que a AAA passou a deter 60 por cento do capital, o BAI 5% e a Laroco 5.

Em 2011, sustentam os mesmos dados, a Sonangol terá ficado com uma participação de 11 por cento, a AAA Investors com 1%, enquanto a AAA Activos surgiu com 86%. O BAI e a Laroco ficaram com a participação diluída a zero.

De acordo ainda com as investigações a que a ANGOP teve acesso, em 2011, Carlos São Vicente (à data dos factos presidente da AAA) apareceu com 1 por cento de participação, assim como a AAA Pensões, que também teve 1 por cento.

Em 2012, a Sonangol acabou por ficar com 10%, a AAA Activos com 88%, São Vicente 1% e AAA Pensões 1%. Neste mesmo ano, São Vicente teria ficado com 90 por cento do capital, através da AAA Activos, reportam os dados recolhidos.

Em nota de imprensa, a Sonangol assumiu, esta quarta-feira, que esteve na génese da criação da seguradora AAA, sublinhando que se mantém disponível para responder às interpelações legais, inerentes ao esclarecimento deste processo.

A petrolífera declarou, entretanto, que a sua cooperação no esclarecimento do caso se limita aos “imperativos da justiça e do serviço público, sem nunca descurar a estrita observância e o respeito pelo segredo de justiça”.

De recordar que a procuradoria-Geral da República (PGR) apreendeu, terça-feira última, 49 por cento das participações sociais da AAA Activos no Standard Bank de Angola, S.A., sob gestão de Carlos Manuel de São Vicente.

Segundo um comunicado de imprensa da PGR, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos apreendeu, igualmente, três edifícios AAA e o edifício IRCA, na avenida Lénine, na Nova Marginal, na Avenida 21 de Janeiro e na rua Amílcar Cabral, em Luanda, também esses sob gestão de Carlos Manuel de São Vicente.

Foi, igualmente, apreendida a rede de hotéis “IU” e “IKA”, todos localizados em Luanda.

O comunicado informa que o mandado de apreensão é extensivo aos edifícios situados nas restantes províncias do país, com excepção dos que se encontram sob gestão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Como fiéis depositários foram nomeados o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), para as participações sociais, e o Cofre Geral de Justiça, para os edifícios e rede de hotéis.

No epicentro desta apreensão está o congelamento, em Setembro de 2018, pelas autoridades suíças, de 900 milhões de dólares de uma das contas de Carlos São Vicente, indiciado por suspeita de crimes de lavagem de dinheiro.

De 2012 a 2018, terão saído das contas da AAA, para as contas de São Vicente, mais USD 900 milhões, movimento que desencadeou as suspeitas das autoridades suíças.  

Assuntos Angola  

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