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14 Junho de 2019 | 19h06 - Actualizado em 14 Junho de 2019 | 19h51

IRCCOP apresenta novos títulos de registos aos empreiteiros

Saurimo - O Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), apresentou hoje, sexta-feira, na cidade de Saurimo (Lunda sul), o programa nacional de atribuições de novos títulos de registos aos empreiteiros, com vista a facilitar a actividade dos operadores de obras públicas a nível do país.

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Na ocasião, o director-geral do IRCCOP, Luís Filipe, disse que o programa se insere no âmbito do processo de desburocratização e simplificação dos serviços de licenciamento em todo país, com o intuito de facilitar a obtenção de alvarás.

Segundo o responsável, a obtenção de novos títulos de registos de alvará de construção civil, obras públicas, projecto de obras e alvará de fiscalização ocorrerá no prazo de 72 horas e terá uma duração de 10 anos.

Informou que o empreiteiro poderá fazer o seu cadastramento através de uma plataforma electrónica, para simplificar os serviços de registo e atribuição de alvarás.

Explicou que o IRCCOP elaborou um regulamento de exercício da construção civil e obras públicas, aprovado e publicado em Março de 2016, através do decreto presidencial número 9/16 de 29 de Março, o despacho executivo conjunto com o Ministérios das Finanças e da Construção número 9/17 de 11 de Janeiro, que define os valores e as formas de pagamento das taxas previstas no regulamento.

O IRCCOP tem por missão a regulação e fiscalização do exercício da actividade de construção civil e obras públicas, com base na prossecução e práticas de elevados níveis de excelência e qualidade nas áreas de fiscalização do sector da construção civil e obras públicas.

O gabinete provincial das Obras Públicas na Lunda Sul controla 128 empresas de construção civil, destas apenas sete actualizaram os alvarás, e 51 empresas de fiscalização.


 

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