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08 Dezembro de 2019 | 09h09 - Actualizado em 08 Dezembro de 2019 | 20h00

Angola encara desafios do transplante

Luanda - A 06 de Setembro de 2019, Angola registou um feito histórico que pode "revolucionar" o seu sistema nacional de saúde: a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei Sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos.

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Edifício do hospital Américo Boavida (Ilustração)

Foto: Francisco Miúdo

Centro de Hemodiálise das FAA (Ilustração)

Foto: Gaspar dos Santos

(Por Tchinganeca Dias e Eurídice Vaz da Conceição)

A entrada em vigor do diploma reacende a esperança dos pacientes com problemas de falência de órgãos vitais, que podem voltar a sonhar e ver mais perto a chance de "renascer".

A Lei 20/19, aprovada pelo Parlamento a 13 de Agosto deste ano, vem "carregada" de expectativas, principalmente para os cidadãos que, há vários anos, aguardam, incessantemente, pela transplantação do coração, rim, fígado, da córnea ou medula óssea.

Segundo dados oficiais, o país, com quase 30 milhões de habitantes, tem pelo menos mil e 621 doentes com necessidade de transplante, sendo 65 por cento com menos de 40 anos de idade.

Mas, na prática, a cifra pode ser maior, atendendo que vários pacientes vivem há muito tempo com problemas graves em órgãos vitais, sem conhecer o seu real estado clínico.

Nos últimos cinco anos, por exemplo, é cada vez maior o número de cidadãos que se apresentam nas unidades sanitárias em fase terminal, em particular com problemas de cancro em órgãos contemplados na Lei sobre o Transplante, como o rim e o fígado.

Entretanto, as estatísticas do Governo indicam que 47 por cento dos doentes com necessidade de realizar transplante, em Angola, está em idade reprodutiva.

Os números revelam que o Estado investe, anualmente, quase 15 biliões de kwanzas para acudir cidadãos com necessidades de transplantação, processo já bastante popularizado e sistematizado nos EUA e no Brasil (os maiores fazedores de transplantes no Mundo).

Grande parte dos pacientes nessa condição sofre de problemas renais e vive à base de hemodiálise, processo clínico que "absorve", todos os anos, perto de 12 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE) destinado à Saúde.

As autoridades confirmam que o transplante renal é o mais conhecido e agudo, mas é o de medula óssea que tem provocado evacuações com mais frequência, de Angola para países já experimentados nessa prática, como África do Sul e Portugal.

Com a entrada em vigor da Lei 20/19, o processo de transplante marca os primeiros passos no país, onde, apesar dos avanços políticos e jurídicos já conseguidos (aprovação da legislação), grande parte da população ainda desconhece as regras da transplantação.

A nova Lei aplica-se a todos os cidadãos nacionais, aos apátridas e aos estrangeiros residentes em Angola, na qualidade de dadores ou de beneficiários de transplante.

O diploma estabelece as normas relativas à disposição gratuita de células, tecidos e órgãos e partes do corpo humano, quer em vida, quer depois da morte, bem como os demais procedimentos com vista à sua transplantação no organismo humano.

Trata-se de um procedimento rigoroso e caro. O preço de um transplante pode chegar a USD 50 mil, dependendo do tipo, da complexidade e das condições de mobilidade do paciente, situação que deixa milhares de doentes em lista de espera em todo Mundo.

Só no Brasil, por exemplo, o segundo país que mais realiza a operação e conta com o maior sistema do Mundo, 45 mil pessoas estão, actualmente, à espera de um órgão.

Transplante gratuito

Para quem está nessa condição, a boa nova é que o transplante de órgãos em Angola será  gratuito, à semelhança do que ocorre em alguns países do Mundo, como Portugal.

Segundo as autoridades angolanas, a Lei Sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos acautela que não se crie um mercado negro de tráfico de órgãos.

O diploma, afirmam os responsáveis da Saúde, tem mecanismos para desestimular crimes violentos, como raptos e tráfico de órgãos humanos, como ocorre em alguns países de África, do Leste da Europa, da Ásia e América Latina.

Para tal, de acordo com o secretário de Estado do Ministério da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, o dador deverá ser voluntário e com direito a sigilo.

A Lei estipula que nenhum dador pode ser coagido a fazer o transplante, sendo que essa prática configura crime punível pela legislação angolana.

À luz desse instrumento jurídico, os menores ficam de fora no processo de doar órgãos humanos, salvo entre irmãos consanguíneos, previamente comprovado (legalmente e por outros mecanismos de verificação do grau de parentesco) e com a autorização dos pais.

Outra boa nova da Lei 20/19, segundo o secretário de Estado, é que a mesma permite a realização de transplantes na rede hospitalar pública e em algumas unidades privadas.

"No privado será autorizado mediante um pedido, com prova de que há condições humanas, tecnológicas, infra-estruturas e de acompanhamento de transplantes", indica.

O diploma "veta" a possibilidade de doação àqueles que só disponham de um órgão, salvo nos casos da córnea e da medula óssea, segundo Leonardo Inocêncio.

Para acautelar e velar pelo cumprimento desses pressupostos, segundo o secretário de Estado, um órgão independente vai trabalhar no processo de transplantação e uma comissão de ética será criada para tratar da colheita de amostras.

"Queremos evitar que alguém que retire um órgão de pessoa atropelada seja aceite a doar este órgão. Teremos de saber a proveniência do órgão a doar", explica.

Esperança renovada

A doação de órgãos é um acto nobre que pode salvar vidas. Muitas vezes, o transplante pode ser a única esperança de sobrevivência ou a oportunidade de um recomeço para pessoas que não podem mais contar com órgãos vitais, "corroídos" pelo tempo.

É o caso de Emaculada Maria, que sofre de insuficiência renal há oito anos e sem condições financeiras para ir ao exterior do país "lutar" por um novo rim.

A paciente já fez vários "tratamentos paliativos", sem os resultados esperados, razão por que aplaude a iniciativa do Governo de autorizar a feitura de transplantes localmente.

Honório Santana passa pela mesma angústia da sua compatriota. Desde 2010, tem os rins comprometidos e aguarda, pacientemente, por um doador.

Depois de nove anos de espera, vê na nova Lei a oportunidade de realizar o sonho de "renascer", mas apela às autoridades para serem prudentes e rigorosos na aplicação.

"O Governo deve subvencionar medicamentos para doentes renais, fundamentalmente para a hipertensão, que são muito caros e têm de ser tomados todos os dias. Serão necessários para o acompanhamento depois do transplante de um rim", sugere.

O professor explica que já foi à Namíbia e à África do Sul em busca de soluções para os seus rins falidos, mas por dificuldades financeiras não conseguiu fazer um transplante.

Por sua vez, o cidadão Edgar Ferreira teve mais sorte. Há seis anos, conseguiu efectuar o transplante de um dos rins no Brasil, que lhe custou USD 150 mil (só o transplante).

Até ao momento, conta, já gastou aproximadamente USD 500 mil, uma vez que o  acompanhamento dos pacientes transplantados é contínuo.

Apesar de aplaudir a promulgação da Lei 20/19, considera que se deve incorporar também o apoio ao paciente no pós-transplante. "É uma fase mais delicada, em que o doente regularmente vai ao hospital para fazer o controlo", justifica.

O cidadão entende que Angola ainda tem um longo caminho a percorrer para efectivar  o começo dos transplantes, sugerindo que médicos, pacientes, sociedade e o Governo dialoguem cada vez mais para chegar a resultados frutíferos nesse domínio.

"Não basta transplantar, deve-se criar condições para o pós-operatório", reafirma.

No entanto, aplaude a gratuitidade contemplada na Lei Sobre o Transplante, porque, do seu ponto de vista, vai ajudar muito as pessoas com parcos recursos.  

Especialistas divergem

A esse respeito, o sociólogo Ferraz Neto ressalta que se o doente é tratado no seu país, junto dos seus familiares, tem maiores condições psicológicas de se submeter aos cuidados médicos, e mais probabilidades de resultar em sucesso.

Já o médico nefrologista Nsecumesso Bota considera essencial o facto de a Lei incorporar o transplante da córnea, do fígado, do coração, da pele e particularmente do rim.

Explica que um transplantado, depois de dois anos, volta a ter qualidade de vida, apesar de que não poderá descurar a sua medicação e dos exames regulares para avaliar o estado de funcionamento do seu novo órgão.

Do seu ponto de vista, apesar da aprovação e entrada em vigor da Lei, o país ainda não tem nenhum hospital público ou privado com capacidade de realizar um transplante.

Por isso, além do apetrecho com meios materiais modernos, solicita ao Governo a engajar-se, firmemente, na capacitação dos profissionais de Saúde.

Entretanto, o Ministério da Saúde contraria a tese da falta de meios humanos e materiais para o transplante de órgãos, afirmando que Angola tem condições para começar.

Segundo o secretário de Estado, Leonardo Inocêncio, o país tem instituições públicas, como os hospitais Américo Boavida e Josina Machel (Maria Pia), em condições plenas para o efeito, bem como recursos humanos capazes.

Afirma que os médicos nacionais já são capazes de fazer transplantes, desde os cirurgiões aos neurologistas, augurando que a nova Lei revolucione o sector.  

"O procedimento de transplantes renal, de córnea ou medula óssea, em termos técnicos, não é muito complexo. O problema prende-se com a capacitação permanente", assevera.  

O sociólogo Ferraz Neto pede ao Ministério da Saúde para divulgar cada vez mais o que está a ser feito ou o que já foi feito para que a Lei não caia em "saco roto".

Segundo o jurista Mário Sousa, a Lei representa uma nova fase na história da medicina angolana, porque permitirá a realização de operações complexas que até agora não se realizam, como transplante de rim, fígado, coração e tecidos.

No entanto, chama atenção para a necessidade de olhar-se para a entidade que terá a missão de fiscalizar a actividade, com o fim de acautelar as irregularidades e possíveis injustiças no processo de atribuição de órgãos.

Sugere que a entidade reguladora a ser criada tenha apenas a competência de licenciar, fiscalizar, efectuar o controlo de qualidade dos equipamentos e serviços, bem como sancionar e revogar as autorizações.

"O Ministério da Saúde deve ter apenas a superintendência dos serviços e homologar os actos previstos na presente proposta", aponta.

A Lei Sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos já é um facto em Angola, pelo menos do ponto de vista formal.

Pelo país, são milhares as pessoas que aguardam pela sua materialização e pelo começo de um processo novo, que pode reduzir os custos do Estado.

Com o início dos transplantes em Angola, menos gente seguirá para o exterior em junta médica, para suportar as listas de espera, a procura de um órgão.

Entre os especialistas há questões fraturantes em relação à prontidão dos hospitais,  numa sociedade ainda sem grande cultura de doar órgãos.

Enquanto "afinam-se" os detalhes técnicos, quase 30 milhões de angolanos esperam, ansiosos, pelo começo de um processo que se espera irreversível e vantajoso.

Venham daí os transplantes de órgãos e os dadores voluntários, mas tudo dentro da Lei.  

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