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12 Dezembro de 2019 | 16h34 - Actualizado em 12 Dezembro de 2019 | 16h33

Nova Lei dos Antigos Combatentes traz mais benefícios

Luanda - A nova Lei dos Antigos Combatentes, que está em fase de conclusão, vai trazer benefícios que vão diminuir as condições precárias em que vivem os angolanos que estiveram envolvidos na luta de libertação nacional, segundo o secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos André Tchicanha.

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O secretário de Estado fez estas afirmações hoje (quinta-feira), em Catete, município de Icolo e Bengo, em Luanda, no acto de abertura formal do recadastramento e prova de vida dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

Dos benefícios materiais que a nova lei trás destaca-se a subvenção do pagamento da água potável, energia eléctrica, transportes públicos e o acesso a habitação.

Constam igualmente desta nova lei, que provavelmente será aprovada em 2020, a definição de quem é de facto antigo combatente, veterano da pátria, órfãos e viúva.

O secretário de Estado aproveitou explicar que o antigo combatente é todo aquele cidadão que ingressou na luta anti-colonial até 11 de Novembro de 1975 dando lugar a independência de Angola.

O veterano da pátria é todo aquele cidadão que ingressou nas Forças Armadas Angolanas, ou ex-FAPLA, depois da independência.

Espera-se que no anfiteatro do Centro Cultural Agostinho Neto, em Catete, apareçam 556 antigos combatentes controlados pela direcção municipal dos antigos combatentes local, órfãos e viúvas.

O processo de recadastramento vai durar dois dias, no município de Icolo e Bengo.

O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria controla, a nível nacional, 158 mil que devem ser recadastrados, de modo a que possam melhor beneficiar dos apoios institucionais do Estado angolano.

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