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24 Janeiro de 2020 | 20h25 - Actualizado em 27 Janeiro de 2020 | 17h48

Luanda 444 anos: Governação precisa de todos cidadãos

Luanda- O governador provincial de Luanda, Sérgio Rescova Joaquim, considera importante a participação dos cidadãos na resolução dos problemas que afectam a província que dirige.

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Vista frontal do edifício do Governo Provincial de Luanda

Foto: Pedro Parente

Governador de Luanda, Sérgio Luther Rescova

Foto: Pedro Parente

“Temos de continuar a ter nos munícipes o nosso foco, em termos de apoio aos trabalhos de governação”, afirmou em entrevista exclusiva à Angop a propósito dos 444 anos da cidade de Luanda, que se celebra sábado, 25 de Janeiro.

Na entrevista, Sérgio Rescova, no cargo desde dois de Janeiro de 2019, aborda questões inerentes à gestão da província, desde o saneamento, à segurança, ao turismo, à educação e ao ensino, bem como programas e constrangimentos da sua governação.

Eis a entrevista, na íntegra:

Angop – De uma forma geral, que Luanda temos hoje?

Sérgio Rescova (SR) – De um modo geral, a província de Luanda continua a dar os seus passos, para a melhoria das condições de vida da população, tendo como referência não só a implementação dos programas do Executivo, mas também uma dinâmica muito visível.

Luanda é a província que mais cidadãos acolhe, incluindo estrangeiros. São pelo menos oito milhões de habitantes. Adicionado a isso, tem nove municípios, cada um com a sua particularidade, o que certamente a torna uma realidade que nos motiva a trabalhar. Temos procurado fazer o nosso melhor, para garantir que as coisas sejam realizadas.

Angop - Existe um modelo que garanta governação salutar para a capital do país?

SR - Sendo uma capital, não há padrões ou modelos padronizados. A diversidade de situações que Luanda tem leva-nos a olhar para os programas de governação que existem e a fazer uma planificação adequada, de acordo com aquilo que está orçamentado e com a disponibilidade que tivermos, bem como a sermos assertivos em relação às acções que são importantes, tanto no domínio social, como técnico ou infra-estrutural, político e económico.

Como sabemos, é em torno disso que decorre o nosso trabalho. Há vários modelos a nível mundial, mas qualquer modelo para governar uma capital não pode deixar de parte uma participação activa dos cidadãos, tanto de modo individual como organizado, mediante associações e outros tipos de estruturas, sem desprezar o sector privado, que é um factor fundamental. Temos de continuar a ter nos munícipes o nosso foco, em termos de apoio aos trabalhos de governação.

Tudo quanto há por se fazer em Luanda, se não encontrar da parte dos beneficiários melhor entendimento de participação e de colaboração, certamente vai fracassar, e os exemplos são vários. Por isso, achamos que mais do que os modelos, tem de haver maior engajamento das administrações, tanto a nível das comunas como dos distritos urbanos e municípios.

Devemos assumir a nossa responsabilidade e, na base disso, fazer o nosso trabalho, para que depois, a título complementar, possamos apelar àquilo que também deve ser o engajamento dos cidadãos. Se fizermos bem a nossa parte, vamos motivar a participação dos cidadãos, porque aqui está em causa a questão da cidadania, que é também um valor que precisamos cultivar mais na sociedade.

Isso vai contribuir muito para a realidade de Luanda, sobretudo para os esforços de preservação das realizações, uma vez que temos sido alvos de acções protagonizadas pelos cidadãos que ficam muito aquém do que se pretende em termos de comportamento. Às vezes, esta situação causa prejuízos materiais para o Estado, que se reflectem directamente na vida da população.

Angop - Falou dos munícipes. O saneamento básico ainda constitui uma “dor de cabeça” para Luanda. Como implementar a participação dos munícipes na limpeza?

SR – Existem várias formas de participação dos munícipes, e uma delas consiste em não sujar. Contudo, mais do que convidá-los a participar na limpeza da cidade ou dos bairros, temos de saber conviver com os resíduos, dado que a actividade humana, nas suas mais variadas vertentes, é potencial geradora de resíduos. E isso não é um mal. O mal é a forma como temos lidado com estas questões. E, no âmbito do saneamento, o comportamento ecologicamente recomendável é aquele que, em toda a parte do mundo, se recomenda, nomeadamente, não deitar lixo no chão, colocar o lixo no local adequado, entre outras. Associa-se a isso a questão da educação e a moralização das novas gerações e não só, para protecção do meio ambiente.

Tendo em conta a nossa realidade, felizmente temos contado com alguma participação de muitos munícipes, em situações como campanhas de limpeza, de arborização, de conservação de bens públicos, que muitas associações e jovens fazem. Portanto, há aqui uma intervenção mais directa, bem como a participação mediante o pagamento da taxa de saneamento que muitos munícipes têm cumprido. Temos a responsabilidade de, por força disso, também nos engajarmos um pouco mais na limpeza. Só que esta medida deverá ser mais generalizada, a fim de que cada vez mais haja recursos para suportar estes encargos e, acima de tudo, contando com a participação do cidadão.

No entanto, o desafio do saneamento básico vai para além das questões relacionadas com a participação dos cidadãos. Há também responsabilidade do Estado em relação à abordagem do saneamento básico, em geral. Refiro-me às redes técnicas ligadas ao saneamento, uma vez que temos um sistema muito débil no que diz respeito ao tratamento das águas residuais que, certamente, são uma potencial fonte de epidemias. Elas precisam de ter um tratamento tecnicamente adequado, nomeadamente as questões relacionadas com o funcionamento, criação ou manutenção das chamadas ETARS - Estações de Tratamento das Águas Residuais – que, se em alguns casos não existem, devem ser criadas e, existindo, devem merecer uma manutenção permanente. Isso vai permitir que a questão do saneamento melhore na cidade de Luanda.

Para além do crescimento desta rede de infra-estruturas, o saneamento básico deve ser feito, e temos também de trabalhar para a manutenção da rede existente, que foi dimensionada para um número reduzido de população, mas hoje Luanda está sobrelotada em relação àquilo que é a sua capacidade de suporte do ponto de vista de infra-estruturas. E, dito de outro modo, a maior parte dos problemas da capital surgem porque o crescimento da população não foi acompanhado com o crescimento das infra-estruturas, o que, naturalmente, causa uma grande pressão sobre as poucas redes técnicas existentes a nível de saneamento, energia, abastecimento de água potável, iluminação pública. Logo, todas estas infra-estruturas básicas, incluindo as redes viárias, tanto a principal, como as secundárias e terciárias, estão um pouco aquém daquilo que é a densidade populacional da nossa capital.

Com certeza, é este o desafio que existe. Através dos programas que há a nível do Executivo, vamos resolver estes problemas de forma paulatina, tendo sempre como limite a nossa capacidade de suportar as despesas inerentes a esse tipo de empreitadas, razão pela qual, com muita satisfação, temos hoje, do ponto de vista das vias secundárias e terciárias, cabimentações orçamentais que vão permitir, este ano, implementar e dar continuidade ao programa da sua recuperação, sendo que, no ano passado, conseguimos concluir já alguns troços e, ainda neste primeiro trimestre, outros serão concluídos. Alegramo-nos pelo esforço para adjudicação, o mais breve possível, das vias secundárias e terciárias, incluídas no Programa Integrado de Investimento dos Municípios (PIIM).

Tenho a certeza absoluta de que, com a implementação eficaz das vias secundárias e terciárias, incluída no PIIM, vamos ter um número de ruas melhoradas e um sistema de saneamento básico com drenagem das águas residuais e pluviais, evitando, desta forma, alguns cenários que temos vivido nos momentos críticos. Por conseguinte, são questões muito desafiantes, no âmbito do saneamento básico, mas que, com certeza absoluta, vamos começar por fazer.

Angop - É visível, nos últimos tempos, o trabalho do Governo em torno do combate à corrupção. Que casos de denúncia o Governo de Luanda já recebeu a nível das escolas e hospitais?

SR – Quanto à corrupção, a nossa principal abordagem não está na denúncia. A denúncia é um factor fundamental, e, reiteradas vezes, apelamos a ela, pois tem sido uma ajuda para nós, mas a nossa principal abordagem em relação a isso terá que ser o agente público, o prestador de serviço público, pois este está obrigado a observar a lei, no cumprimento das suas tarefas, exercê-las nos termos em que a transparência seja a forma mais adequada e no cumprimento dos princípios do funcionamento da administração pública. Daí que devemos trabalhar com os nossos colaboradores a nível das administrações municipais, dos distritos urbanos e de todos os outros órgãos de serviços dependentes, para serem eles os principais promotores da boa governação e os principais interessados em preservar o cumprimento da lei.

Depois deste trabalho, devemos olhar para fora, caso contrário não vamos intensificar a nossa intervenção interna e ficaremos à espera que alguém denuncie. Se não houver denúncia, poderemos perpetuar práticas que podemos corrigir. Então, temos de fazer o caminho nos dois ou três sentidos, reforço da postura do trabalho do agente público perante o compromisso que tem, cumprindo com a lei e tendo-o, acima de tudo, como principal responsável pelo cumprimento da lei e pelo combate a actos de corrupção. Associado a isso, apelamos a que os cidadãos continuem, da melhor forma possível, a fazer as denúncias. Temos linhas abertas de denúncia e recebemo-las permanentemente. Isso tem estado a facilitar a nossa actuação, que é feita nos termos da lei, de modo a regularizar várias situações que ocorrem na sociedade.

Gostaríamos de continuar a ter a colaboração dos cidadãos nas denúncias, dado que isso tem sido uma ferramenta fundamental. Por outro lado, o cidadão tem de tomar consciência de que a corrupção possui sempre dois lados, pois há cidadãos que enveredam pela corrupção porque procuram sempre a via mais fácil ou mais rápida na prática de determinado acto administrativo.

Gostaria, igualmente, de apelar a que os cidadãos não façam apenas denúncias e que não permitam também acções que resultem em corrupção. Quando falamos de moralização da sociedade e de cidadania, deve-se ter em conta que o cidadão tem que ser o primeiro a evitar comportamentos que cheguem a aliciar a prática de crime.

Angop - Acredita que existe uma relação corrupção/custo de vida?

SR - A corrupção e o custo de vida são relações que podemos considerar inevitáveis, mas temos de colocar as coisas nos seus devidos lugares. Quando falamos de corrupção, estamos a falar de uma prática criminosa e não podemos usar o nosso estatuto social. Entenda-se a nossa situação de vida como justificativa para uma prática criminosa, mas o certo é que todos temos dificuldades em maior ou menor grau. Se partirmos para a corrupção, para servir de elemento justificador das práticas ilegais, estaremos a destruir a sociedade. Portanto, reconhecemos que existem dificuldades de vária ordem, mas elas não devem ser resolvidas, tendo como ponto de partida a violação da lei. Partir para actos de corrupção, entre outras coisas, não resolve a nossa qualidade de vida, pelo contrário pode até criar situações muito mais graves em relação à vivência das pessoas, que dependem de nós e que, às vezes, por causa do erro cometido, ficam privadas de liberdade e com todo o tipo de consequências daí advindas.

Angop – Diariamente, Luanda recebe pessoas vindas de outras províncias e também de outros países. Como tem sido o controlo deste fluxo migratório?

SR - O fluxo migratório é uma questão relacionada com a segurança. E Luanda conta com órgãos de segurança devidamente estruturados, nos termos da lei. Por exemplo, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), a nível das nossas fronteiras, tem procurado combater esta situação.

Naturalmente, podemos ter insuficiências, mas estamos confiantes no trabalho da Polícia Nacional e de todos os órgãos especializados que, cada vez mais, têm levado que esse fluxo migratório, relacionado com estrangeiros, cumpra com os pressupostos da lei, visto que estas questões da convivência com comunidades estrangeiras trazem sempre outro tipo de abordagens do ponto de vista cultural, económico e sociológico. Cada um de nós tem responsabilidades e deve saber criar condições, para que estas pessoas, tanto as que visitam Luanda como as que vêm para viver, encontrem um clima mais seguro e possam ajudar na preservação desta segurança.

Actualmente, muitos cidadãos estrangeiros vivem nos bairros luandenses, a maior parte destes ligados à actividade comercial. Desta feita, o apelo é para que se cumpra a lei. Não somos um estado fechado, pelo contrário a abertura que se dá para as pessoas virem para Luanda ou para qualquer parte de Angola fazer a sua vida e cumprir com o seu programa de negócio só tem como limite o que a lei estabelece. No entanto, mantemos a nossa confiança no trabalho que o SME e todas as outras forças têm estado a fazer, a fim de que cada vez mais a convivência com a comunidade estrangeira residente seja pacífica e normal.

Angop – Presume-se que muitas crianças e jovens que andam por aí nas estradas e em grandes mercados a mendigar, transportando, inclusive, mercadorias para serem pagos, estejam fora do sistema de ensino. Que tem a dizer sobre isso?

SR – O Governo Provincial de Luanda (GPL) tem, neste momento, como um dos focos do seu trabalho o sector da Educação. A nossa aposta tem-se traduzido naquilo que consideramos aumento da oferta escolar, porque ela surge como resposta ao facto de o Executivo ter estabelecido como prioridade o sector social, nomeadamente a Saúde e a Educação.

Recebemos orientações de Sua Excelência Senhor Presidente da República para que, em Luanda, a questão da educação e ensino conheça dias melhores e que este trabalho seja feito com uma metodologia que garanta, antes de mais, o crescimento do número de instituições afins.

Desde o ano passado, o GPL tem implementado um programa de construção e reabilitação de instituições escolares, porque entendemos que o aumento de vagas ainda está muito associado ao aumento de salas de aulas, daí que estamos a inaugurar várias escolas e contamos, nesta tarefa, com o engajamento de todas as administrações municipais e dos distritos urbanos. No próximo ano lectivo, que se inicia a 31 de Janeiro, vamos apresentar à sociedade os números mais actualizados, que vão permitir aferir o esforço que estamos a fazer para a abertura de novas escolas, novas vagas, e melhoria das condições nas escolas existentes, para absorver o maior número possível de estudantes.

Há um factor fundamental que está a nortear esse nosso trabalho, que tem a ver com o facto de priorizarmos aquelas localidades onde não existe oferta escolar pública. Advinha-se maior pressão sobre o sistema, porquanto também a condição social de algumas famílias faz hoje que muitos deixem de estudar nas escolas privadas. E o Estado tem que ter uma resposta, a melhor possível, neste aspecto. Neste momento, estamos com mais de 700 mil crianças fora do sistema de ensino.

Neste ano lectivo, procuraremos reduzir este pressuposto, mas, naturalmente, temos consciência de que este é um trabalho que deve continuar, no sentido de que, em cada ano, sempre consigamos reduzir, ao máximo, o número de crianças fora do sistema de ensino. Mais uma vez, a questão das infra-estruturas escolares, porque elas, em Luanda, durante um tempo não acompanharam o crescimento populacional. Se hoje estamos com pelo menos oito milhões de habitantes, temos de ver, em cada subsistema ou em cada nível de ensino, quanto temos de oferta para a população existente com idade escolar. Este é o princípio que vai nortear o nosso esforço, para continuarmos a reduzir o número de crianças fora do sistema de ensino, visto que, a partir do momento em que alguém deixa uma província para Luanda, significa que vem para encontrar as salas de aulas que deixou lá. Por outro lado, quanto mais pessoas deixam outras capitais para instalar-se em Luanda, aumenta, para nós, os esforços relativamente a oferta escolar, hospitalar, entre outras coisas, tendo em conta o crescimento populacional.

Angop - Nos últimos meses, Luanda registou crimes de pessoas que saíam de bancos. Que análise faz sobre a situação?

SR – Realmente, a situação conheceu um momento crítico e que foi notável, mas temos de felicitar o engajamento abnegado das forças da ordem e outras estruturas. Tendo em conta aquilo que foi o momento muito crítico, conseguimos ter uma resposta policial concreta e fazer que os números reduzissem.

Porém, isso, para nós, ainda não é satisfatório, é um reconhecimento do trabalho que as forças da ordem estão a fazer e que mereceu, inclusive, a preocupação do Chefe de Estado, João Lourenço, que orientou as diferentes estruturas, e, por força disso, estamos a conhecer hoje alguma melhoria significativa nos índices de criminalidade a nível de Luanda.

O trabalho deve continuar, dado que, cada vez mais, é necessária a participação do cidadão e de todas as estruturas da sociedade na questão da defesa e segurança, para que possamos ter um sistema de segurança mais participativo, que possa integrar todos os agentes de segurança. Dias melhores virão, também com o funcionamento total do Sistema Integrado de Segurança, recentemente inaugurado pelo Presidente da República, João Lourenço. Um investimento com um nível de reconhecimento alto, que congrega vários sectores que trabalham para a questão da segurança nacional.

A nossa abordagem, a nível de Luanda, sempre esteve muito ligada ao trabalho policial do ponto de vista mais visível. Sempre que faltou segurança, pensou-se na presença de um polícia, de uma esquadra. Mas, com o sistema integrado, estaremos a observar que, para além do polícia que deve lá estar, da esquadra que deve existir, há a possibilidade de, através do sistema de vídeo-vigilância, o morador fazer a participação, utilizando o sistema de denúncias. A abordagem vai ainda na criação de um melhor aparato de protecção dos bens da população e tornar, deste modo, a capital mais segura.

Da parte do GPL, as estruturas de defesa e segurança de responsabilidade provincial têm feito o monitoramento permanente da questão de segurança, para permitir que a população esteja mais tranquila.

E isso se tem visto na redução de alguns índices de criminalidade, a nível dos bairros e outras localidades. O nosso esforço vai continuar naqueles factores que contribuem para melhorar a segurança na capital. Quanto à iluminação pública, por exemplo, nos próximos tempos o GPL terá que fazer uma abordagem mais intensa, mais assertiva sobre a sua reposição nas vias e nos bairros, a fim de este factor vir a facilitar o trabalho policial. Portanto, queremos, com isso, dizer que a situação da segurança é e deve ser cada vez mais generalizada, de maneira a sermos todos responsáveis por ela.

Ainda relativamente à segurança, coloca-se a questão que tem a ver com o uso de armas de fogo nos crimes ocorridos em Luanda. Naturalmente, tem de se abordar a sua origem. Nos próximos tempos, serão implementadas medidas relacionadas com a utilização de armas de fogo por empresas de segurança e por outro tipo de estruturas, no sentido de serem reduzidas. Vamos trabalhar com os órgãos afins, para que se diminua a utilização de armas de fogo, para que o seu uso ocorra apenas em momento de extrema necessidade, sob responsabilidade dos órgãos policiais. Se não abordarmos com maior intensidade este aspecto, os crimes aumentarão, colocando fim à vida humana.

Há também um assunto relacionado com a ocupação ilegal de terras, que tem gerado muitos conflitos, às vezes resultando em ofensas corporais. Sobre isso, existe uma medida que vamos tornar pública já nos próximos dias, que resulta de uma deliberação do GPL, saída de uma reunião ligada à colocação de tapumes.

Os tapumes não só desfiguram a cidade em termos de imagem, por causa do mau estado de conservação, mas também, segundo os relatos permanentes das forças policiais, os quintais vedados por obras inacabadas têm servido de albergue para criminosos ou de esconderijo para outros tipos de situações que perigam a segurança da população. Os espaços abandonados comportam um factor de risco para os cidadãos.

Angop - Que esforços estão a ser empreendidos para a reabilitação das vias de comunicação na capital, sobretudo nas áreas peri e suburbanas?

SR – Esta pergunta está integrada no programa de reabilitação das estradas, vias secundárias e terciárias, que são um dos nossos focos que, como disse, vão conhecer uma intervenção paulatina. Já temos, neste momento, mais de 30 troços identificados, com cobertura orçamental, dos quais alguns já colocados em concurso. Estamos a finalizar a contratação, para começar a intervenção e serem reabilitadas. Há alguns troços que são estruturantes e muitos impactam com a necessidade de melhoria da mobilidade urbana.

Com as vias secundárias e terciárias, conseguimos criar alternativas que permitem desanuviar as vias principais. Desta forma evitam-se os constrangimentos que temos observado. A título de exemplo, as vias que conseguimos colocar à disposição da população, no final do ano passado, nos municípios do Cazenga, Luanda e Kilamba Kiaxi, trouxeram um contributo satisfatório como alternativa para o trânsito nas vias principais. Mas, certamente, precisamos de dar continuidade a estes esforços, para cada vez mais elas permitirem também não só melhorar a mobilidade urbana, mas também a organização nos bairros periféricos, que vivem uma situação muito degradante, por falta de acesso.

Angop - Que estratégias são gizadas pelo Governo, para se evitar desastres em zonas de risco, em tempos de chuva?

SR - Luanda conheceu um crescimento populacional que teve como consequência as construções desordenadas. Neste momento, o GPL está a desenvolver um programa de melhoramento das valas de drenagem.

Como sabemos, elas cruzam a cidade de Luanda, os bairros periféricos, a província toda, de acordo com aquilo que são os principais canais de drenagem das águas de Luanda, até dar ao litoral ou então à bacia do rio Cuanza. Refiro-me ao município de Viana, logo depois do Calumbo, que também é um ponto de direccionamento das águas, porque a maioria se dirige ao litoral.

A população construiu nas linhas de passagem de água, em alguns casos mesmo no leito das valas, sem falar das encostas e de outros tipos de construções precárias que comportam um risco elevado. O que temos feito, acima de tudo, é, primeiro, a sensibilização da população para desencorajar a continuidade deste tipo de actividade, fazê-los entender que, antes de mais, deve preservar-se a vida, e nenhuma situação de precariedade que vivemos deve ser corrigida com outra que coloca em risco a nossa vida.

Depois deste trabalho de sensibilização, tem de haver medidas concretas. Temos feito limpeza, desassoreamento das valas e afastamento de famílias que vivem muito perto. Se assim não for, quando há chuva, resulta em mortes. Só depois de algum tempo é que começaremos a ver outras medidas que poderão resultar na melhor organização dos bairros, visto que se criou uma prática (a construção desorganizada) insustentável e viciante, uma vez que o Estado não tem condições de distribuir casas, a quem, por iniciativa própria, foi construir em zonas muito arriscadas.

E, por outro lado, viciante, porque muitas destas pessoas, infelizmente, fazem disso uma prática para adquirir residências e, depois de as comercializarem, voltarem para o mesmo local ou procurarem outro sítio, tornando insustentáveis os programas de realojamento. Há falhas que devemos, honestamente, reconhecer que podem partir das nossas actuações como administradores. Mas, temos de corrigir, e esse caminho correctivo está a ser feito, felizmente, com muita compreensão da população, mas ainda precisamos de intensificar.

O exemplo principal é o que temos visto nas chuvas de Luanda, desde o ano passado até ao presente. Temos procurado soluções para a protecção das pessoas, e isso evitará um número maior de inundações e, acima de tudo, permitirá uma melhor drenagem das águas pluviais, o que fará que observemos mortes por causa das chuvas e situações de realojamento. Muitos saíram destes locais e foram para as tendas, muitas sem condições adequadas para uma vivência normal. Então, para evitarmos isso, serão tomadas medidas como a participação do próprio cidadão, tendo como uma delas a conclusão dos canais de macrodrenagem da província, que vão reduzir, substancialmente, os níveis de inundação, tornar as áreas periféricas mais estáveis, fazer uma organização mais adequada, para que, mesmo vivendo nos bairros, se viva com dignidade.

Angop – Como está o processo de realojamento das famílias da Ilha Seca, que há anos se encontram em tendas no Zango?

SR – O processo ainda não está concluído. O que acontece é que, como é do conhecimento da sociedade, estas famílias estão nesta situação há mais de 10 anos. Quando assumimos a responsabilidade, tivemos orientações expressas pelo Executivo, para atacar, nestas e noutras questões de extrema vulnerabilidade. Tivemos de estabelecer prioridades, o que significa que, com uma estrutura devidamente elaborada, se em cada ano resolvermos pouco-a-pouco o problema das pessoas que lá estão, em menos de 10 anos, teremos as pessoas colocadas nos seus devidos lugares.

Assim, começámos, a título indicativo, com o número de residências que nos foram disponibilizadas e mais de 200 famílias já saíram das tendas. Tendo em conta o cadastro mais próximo da realidade, há ainda um esforço que vamos dimensioná-lo, conforme a disponibilidade de casas que teremos, procurando tirar sempre aqueles que estão há mais tempo no local, até acabar o número existente.

Este gesto responde a uma questão de justiça, por termos muitas situações e riscos por atender, mas seria menos correcto se respondêssemos a novas situações e deixássemos de parte aquelas que muito mais cedo viveram esta triste realidade.

Estão todos cadastrados. Temos merecido a atenção dos moradores, com quem há uma relação permanente de abordagem, há muitos aproveitamentos, há muitas situações desagradáveis, mas devemos ter coragem, olhar para a lei e para os meios para abordar o problema. Este ano, vamos ter a possibilidade de dar continuidade a este programa. Poderá não abranger todos, mas, repito, se for feito todos os anos, será resolvido rapidamente.

O problema é que, durante estes 10 anos, ou não se fez, ou ao se fazer, não se utilizou a metodologia mais adequada para tirar aqueles indivíduos que, na verdade, são os verdadeiros sinistrados da Ilha. Temos a plena consciência da nossa responsabilidade sobre o assunto, que é muito melindroso e delicado, pelo que apelamos e contaremos sempre com a colaboração de certos moradores que têm facilitado, inclusive, a identificação daqueles que usam essa situação para ter outro tipo de benefícios.

Angop - Sobre o turismo em Luanda, que pode dizer-nos?

SR - Há quem diga que é o sector que vai garantir o futuro da  província, mas penso que, em Luanda, o turismo já está muito presente. O desafio é, no futuro, torná-lo mais proveitoso para a população. É dos sectores que mais empregam, tanto em actividades permanentes como eventuais. Luanda tem uma orla marítima que pode ser potencializada, para a base do incremento turístico dos locais de interesse histórico, o que pode ser transformado em potencial turístico. Naturalmente, o Estado também tem responsabilidades. O turismo precisa de encontrar não só aspectos técnicos mas também a facilitação da sua actividade, consubstanciada num leque de infra-estruturas básicas.

Se formos à Quiçama, que é um município com um potencial turístico incalculável e muita diversidade, encontraremos um dos maiores parques naturais que Angola tem, o Parque Nacional da Quiçama, bastante grande, que deve ser bem aproveitado.

Falar da Quiçama não é só do Parque. Tem outros locais de interesse que pecam na questão de acesso. O nosso aconselhamento é que, enquanto se vão criando condições para os grandes desafios turísticos, se tire o maior proveito possível daquelas regiões já existentes e que o investimento privado olhe para o turismo com maior optimismo e possa arriscar a sua efectivação, com projectos assertivos, privilegiando a formação.

Hoje, mundialmente, o investimento turístico já requer alguma certificação na sua implementação, daí que os agentes do turismo devem investir, cada vez mais, na formação dos prestadores de serviço e não só.

Tem sido uma tendência muito bem conseguida da parte dos órgãos que dirigem o país, até das associações turísticas, que é tirar a ideia de que o turismo é falar de apenas hotéis, sendo que a hotelaria é um dos ramos.

No que diz respeito a Luanda, temos muito mais por aproveitar. O turismo é uma actividade muito transversal, da qual, por exemplo, o saneamento básico faz parte. Se  se quiser  atrair turistas para a Ilha de Luanda, ela tem de estar limpa. Temos de dizer ao cidadão que é, sim, tarefa do Estado proporcionar serviços de limpeza, mas o cidadão não tem de cruzar os braços, nem deitar o lixo para o chão.

Se todos participarmos na conservação dos principais interesses turísticos, vamos tornar tudo mais atractivo e, certamente, podemos gerar renda, gerar impostos para alimentar a economia e postos de trabalho. Portanto, estamos muito esperançosos em relação ao turismo, porque os números do ano passado,  em relação à tendência do seu crescimento, revelam que são uma das principais saídas que temos, a par de outras, naturalmente para aquela questão do emprego, particularmente para os jovens.

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