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04 Junho de 2020 | 17h16 - Actualizado em 04 Junho de 2020 | 18h50

Fiscalização apreende meios usados na exploração ilegal de inertes

Baía Farta - Três camiões e duas máquinas retroescavadoras, usados na exploração ilegal de inertes nas áreas do Saco e Calombolo, município da Baía Farta, foram apreendidas nesta quarta-feira pelos Serviços locais de Fiscalização, apurou hoje, a Angop.

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Director Municipal dos Serviços de Fiscalização da Baía Farta, Bernardo Calunjololo

Foto: Cortesia de Carlos Benedito

Segundo o director municipal dos Serviços de Fiscalização da Baía Farta, Bernardo Calunjololo, que falava esta quinta-feira à Angop, os meios foram apreendidos porque, durante a abordagem, os seus proprietários não possuíam nenhum documento que autorizasse o exercício da referida actividade.

O responsável avançou que tem sido frequente a extracção ilegal de inertes nas referidas localidades da comuna do Chamume, que acolhe a Cidade do Sal.

“Existem muitas salinas a serem construídas naquela zona que precisam de terra para o seu processo de edificação. Assim sendo, muitas dessas empresas aproveitam extrair inertes sem as devidas licenças”, elucidou.

Bernardo Calunjololo adiantou que os proprietários dos referidos meios estão agora sujeitos ao pagamento das multas correspondentes, cujo valor tem como destino final a Conta Única do Tesouro.

A título de exemplo, disse que um dos autuados terá de pagar uma multa de cerca de 400 mil kwanzas.  

Na mesma senda, disse que após o pagamento das respectivas multas, os meios rolantes são devolvidos aos proprietários, enquanto os processos são encaminhados para a Direcção Municipal da Geologia e Minas, para possível legalização dessa actividade.

O director afirmou que tem sido levado a cabo um amplo trabalho de sensibilização dirigido aos proprietários de salinas e empreiteiros, no sentido de legalizarem a actividade de exploração de inertes.

“Nós também temos alertado a todos que ainda não têm títulos (contratos) de concessão de superfície para se dirigirem à administração municipal e tratarem os referidos documentos”, enfatizou.

Durante o primeiro trimestre de 2020, o Serviço Municipal de Fiscalização da Baía Farta aplicou 16 multas por transgressões administrativas, que resultaram na arrecadação de dois milhões 995 mil e 73 kwanzas para os cofres do estado.

A nível da Baía Farta, a Fiscalização conta com nove funcionários, dos quais apenas quatro técnicos e uma viatura, para exercer a sua actividade num território com uma extensão de seis mil e 744 quilómetros quadrados e uma população estimada em 104 mil habitantes.

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