Angola prepares medicines regulatory agency

     Politics           
  • Luanda     Wednesday, 31 March De 2021    18h13  
Cabinet Council session
Cabinet Council session
Pedro Parente

Luanda – Angola has announced plans to create a Medicine Regulatory and Health Technology Agency, tasked with licensing, ensure quality control, safety and efficiency of medicines.

The creation of this public body was approved at at 3rd Ordinary Session of the Cabinet Council, chaired by the president João Lourenço.

 

The body will also develop guidelines to direct and regulate the efficient functioning of facilities and organs of the sector, according to final communiqué of the Cabinet. 

 

The participants in the meeting also approved issues related to the sector of Justice, Oil, Energy and Water, Territorial Planning and Foreign Affairs.

The session also approved agreements between Angola and the United Arab Emirates on the Promotion and Reciprocal Protection of Investments as well as Angolan and Japanese Government in the field of Technical Cooperation and the Japanese Overseas Cooperation Programme.

The agreements between the Angolan and Spanish governments, in the field of Reciprocal Investment Protection, and between Angola and Portugal on the Remunerated Activities of Members of the Family of Diplomatic and Consular Staff, were approved.

The Council reviewed the submission to the National Assembly of the Proposed Organic Law of the Supreme Court.

The session also analysed the sending to Parliament of the Draft Law on the General Regime of Independent Administrative Entities.





Top Photos

Ministro de Estado assegura conclusão da estrada Cuima/Cusse

Ministro de Estado assegura conclusão da estrada Cuima/Cusse

Tuesday, 09 April De 2024   12h56

Posto fluvial de Kimbumba (Zaire) será requalificado

Posto fluvial de Kimbumba (Zaire) será requalificado

Tuesday, 09 April De 2024   12h52

Mais de 200 km de estradas em fase de reabilitação no Cuanza-Norte

Mais de 200 km de estradas em fase de reabilitação no Cuanza-Norte

Tuesday, 09 April De 2024   12h48

Angolanos na diáspora apontam infra-estruturas como factor de desenvolvimento

Angolanos na diáspora apontam infra-estruturas como factor de desenvolvimento

Tuesday, 09 April De 2024   12h43

Governo do Bié revitaliza Plano Provincial de Leitura

Governo do Bié revitaliza Plano Provincial de Leitura

Tuesday, 09 April De 2024   12h33

Rio Coporolo recebe diques para "travar" inundações recorrentes

Rio Coporolo recebe diques para "travar" inundações recorrentes

Tuesday, 09 April De 2024   11h54

Hospital Geral da Catumbela com 20 por cento de execução física

Hospital Geral da Catumbela com 20 por cento de execução física

Tuesday, 09 April De 2024   11h50

Administração do Dande proíbe negócio de venda de sucatas

Administração do Dande proíbe negócio de venda de sucatas

Tuesday, 09 April De 2024   11h45

Processo de desminagem no Cuando Cubango com indicativos positivos

Processo de desminagem no Cuando Cubango com indicativos positivos

Tuesday, 09 April De 2024   11h43

Apreendidas embarcações com mais de três mil litros de combustível no Zaire

Apreendidas embarcações com mais de três mil litros de combustível no Zaire

Tuesday, 09 April De 2024   11h39


+