Cabinet Council reviews tax law

     Politics           
  • Luanda     Wednesday, 25 November De 2020    16h35  
Sessão do Conselho de Ministros
Sessão do Conselho de Ministros
Francisco Miúdo

Luanda – Angola’s Cabinet Council Wednesday reviewed the draft law that authorises the head of Executive to legislate the fiscal and customs matters.

The proposal is contained in the final communiqué of the 11th session of this collegiate body, chaired by the President João Lourenço.

The draft law, to be referred to National assembly, aims at approving the Tax, Customs and Administrative Incentives Scheme for the construction of the Cabinda Refinery.

The private initiative proposal of public interest will boost local content, create jobs and generate economic and social development for the province of Cabinda.

In 2019, Angola imported almost three million metric tons of refined oil products, having spent around USD 1.7 billion, figures that reflect a deficit of these products, for domestic consumption of 80 % of needs.

The construction of new refineries is necessary in order to increase the national refining capacity and complement the production of the Luanda Refinery, the only existing refinery, in order to face the growing trend of population growth and the consequent increase in consumption.

The session also analysed the proposal for the Cremation Law, while in the field of economics, the Cabinet Council approved the Report on the Balance of Execution of the National Development Plan 2018-2022, for 2020-January-September.

 

 





Top Photos

SODIAM arrecada USD 17 milhões em leilão de diamantes

SODIAM arrecada USD 17 milhões em leilão de diamantes

Saturday, 20 April De 2024   12h56

Fazenda colhe mil toneladas de semente de milho melhorada na Huíla

Fazenda colhe mil toneladas de semente de milho melhorada na Huíla

Saturday, 20 April De 2024   12h48

Huambo com 591 áreas livres da contaminação de minas

Huambo com 591 áreas livres da contaminação de minas

Saturday, 20 April De 2024   12h44

Cunene com 44 monumentos e sítios históricos por classificar

Cunene com 44 monumentos e sítios históricos por classificar

Saturday, 20 April De 2024   12h41

Comuna do Terreiro (Cuanza-Norte) conta com orçamento próprio

Comuna do Terreiro (Cuanza-Norte) conta com orçamento próprio

Saturday, 20 April De 2024   12h23

Exploração ilegal de madeira Mussivi considerada “muito crítica”

Exploração ilegal de madeira Mussivi considerada “muito crítica”

Saturday, 20 April De 2024   12h19

Hospital de Cabinda realiza mais de três mil cirurgias de média e alta complexidade

Hospital de Cabinda realiza mais de três mil cirurgias de média e alta complexidade

Saturday, 20 April De 2024   12h16

Camacupa celebra 55 anos focado no desenvolvimento socioeconómico

Camacupa celebra 55 anos focado no desenvolvimento socioeconómico

Saturday, 20 April De 2024   12h10

Projecto "MOSAP 3" forma extensionistas para escolas de campo em todo país

Projecto "MOSAP 3" forma extensionistas para escolas de campo em todo país

Saturday, 20 April De 2024   12h05

Comunidade do Lifune (Bengo) beneficia de biofiltros

Comunidade do Lifune (Bengo) beneficia de biofiltros

Saturday, 20 April De 2024   11h58


+