MP Manuel Rabelais loses immunities

     Politics           
  • Luanda     Tuesday, 27 October De 2020    14h50  
Deputado, Manuel Antonio Rabelais
Deputado, Manuel Antonio Rabelais
Angop

Luanda - National Assembly unanimously approved Tuesday the suspension of the mandate and the lifting of the immunities of the ruling MPLA party’s deputy Manuel Rabelais.

The decision, which came at the request of the Supreme Court, was "sealed" by Parliamentarians with 170 votes in favour, none against and no abstentions.
 

Manuel Rebelais is accused of crimes of embezzlement, violation of plan and budget implementation rules, improper receipt of benefits and money laundering, as director of the former Office of Revitalization of Institutional Communication and Marketing Administration (GRECIMA), between the years 2016 and 2017.

Besides Manuel Rabelais, it is also involved in the case as the defendant Hilário Santos, a GRECIMA employee at the time, who was an administrative assistant.

According to the Constitution of the Republic, in its Article 150, Members of Parliament may not be arrested or detained without authorisation to be granted by the National Assembly or, outside its normal period of operation, by the Standing Committee, except in the act of committing an intentional crime punishable by a prison sentence of more than two years.

 





Top Photos

Ministro de Estado assegura conclusão da estrada Cuima/Cusse

Ministro de Estado assegura conclusão da estrada Cuima/Cusse

Tuesday, 09 April De 2024   12h56

Posto fluvial de Kimbumba (Zaire) será requalificado

Posto fluvial de Kimbumba (Zaire) será requalificado

Tuesday, 09 April De 2024   12h52

Mais de 200 km de estradas em fase de reabilitação no Cuanza-Norte

Mais de 200 km de estradas em fase de reabilitação no Cuanza-Norte

Tuesday, 09 April De 2024   12h48

Angolanos na diáspora apontam infra-estruturas como factor de desenvolvimento

Angolanos na diáspora apontam infra-estruturas como factor de desenvolvimento

Tuesday, 09 April De 2024   12h43

Governo do Bié revitaliza Plano Provincial de Leitura

Governo do Bié revitaliza Plano Provincial de Leitura

Tuesday, 09 April De 2024   12h33

Rio Coporolo recebe diques para "travar" inundações recorrentes

Rio Coporolo recebe diques para "travar" inundações recorrentes

Tuesday, 09 April De 2024   11h54

Hospital Geral da Catumbela com 20 por cento de execução física

Hospital Geral da Catumbela com 20 por cento de execução física

Tuesday, 09 April De 2024   11h50

Administração do Dande proíbe negócio de venda de sucatas

Administração do Dande proíbe negócio de venda de sucatas

Tuesday, 09 April De 2024   11h45

Processo de desminagem no Cuando Cubango com indicativos positivos

Processo de desminagem no Cuando Cubango com indicativos positivos

Tuesday, 09 April De 2024   11h43

Apreendidas embarcações com mais de três mil litros de combustível no Zaire

Apreendidas embarcações com mais de três mil litros de combustível no Zaire

Tuesday, 09 April De 2024   11h39


News of interest

+