Parliament analyses legislative authorisation on fuel export

     Politics           
  • Luanda     Friday, 02 July De 2021    19h37  
Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes
Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes
Rosário Dos Santos

Luanda- Angola’s National Assembly approved on Friday the president João Lourenço’s proposal seeking to request legislative authorisation that change the rates of the oil export.

The joint opinion report was approved by the First and Fifth Working Commissions of National Assembly, in general terms.

 

The report states that the proposal on additional taxation on the fuel export will protect national interest, in view of the current subsidy to the fuel prices.

 

The proposal seeking to request legislative authorisation suggests the export of gasoline, diesel and light oil with taxation of 135 per cent,  customs duty 95 per cent of the surcharge risk and 0.5 per cent of service rate. 

 

Speaking at the meeting, the chairperson of the Economy and Finance Commission of the National Assembly, Ruth Mendes, said that huge quantities of fuel are taken out of Angola illegally despite operation carried out by National Police to stop the phenomenon.

 

The increased charge is intended hold back some frenzied citizens who take fuel to neighborhood countries, highlighted the official.





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