Chief Judge leaves Constitutional Court

     Politics           
  • Luanda     Thursday, 12 August De 2021    20h21  
Manuel Aragão cessa funções no TC
Manuel Aragão cessa funções no TC
Pedro Parente

Luanda - The Chief Judge Manuel Miguel da Costa Aragão on Thursday expressed to the President of the Republic his wish to cease his functions as the Constitutional Court.

The request was accepted by the President of the Republic, João Lourenço, according to a statement issued by the President's Civil House.

Born in Luanda, on 4 April 1950, Manuel Aragão took office as chief judge of the Constitutional Court in November 2017, replacing Rui Ferreira. He held the same positions at the Supreme Court between 2014 and 2017.

Before joining the judiciary, Manuel Aragão was ambassador to Argentina and the Kingdom of Morocco.

With a degree in Law from the Law Faculty of the Agostinho Neto University, he held the positions of Deputy Minister of Justice (1992-2004) and Minister of Justice (2004-2008).

The Constitutional Court is the body of constitutional jurisdiction competent to administer Justice in legal-constitutional matters and is composed of 11 counsellor judges.

 





Top Photos

SODIAM arrecada USD 17 milhões em leilão de diamantes

SODIAM arrecada USD 17 milhões em leilão de diamantes

Saturday, 20 April De 2024   12h56

Fazenda colhe mil toneladas de semente de milho melhorada na Huíla

Fazenda colhe mil toneladas de semente de milho melhorada na Huíla

Saturday, 20 April De 2024   12h48

Huambo com 591 áreas livres da contaminação de minas

Huambo com 591 áreas livres da contaminação de minas

Saturday, 20 April De 2024   12h44

Cunene com 44 monumentos e sítios históricos por classificar

Cunene com 44 monumentos e sítios históricos por classificar

Saturday, 20 April De 2024   12h41

Comuna do Terreiro (Cuanza-Norte) conta com orçamento próprio

Comuna do Terreiro (Cuanza-Norte) conta com orçamento próprio

Saturday, 20 April De 2024   12h23

Exploração ilegal de madeira Mussivi considerada “muito crítica”

Exploração ilegal de madeira Mussivi considerada “muito crítica”

Saturday, 20 April De 2024   12h19

Hospital de Cabinda realiza mais de três mil cirurgias de média e alta complexidade

Hospital de Cabinda realiza mais de três mil cirurgias de média e alta complexidade

Saturday, 20 April De 2024   12h16

Camacupa celebra 55 anos focado no desenvolvimento socioeconómico

Camacupa celebra 55 anos focado no desenvolvimento socioeconómico

Saturday, 20 April De 2024   12h10

Projecto "MOSAP 3" forma extensionistas para escolas de campo em todo país

Projecto "MOSAP 3" forma extensionistas para escolas de campo em todo país

Saturday, 20 April De 2024   12h05

Comunidade do Lifune (Bengo) beneficia de biofiltros

Comunidade do Lifune (Bengo) beneficia de biofiltros

Saturday, 20 April De 2024   11h58


+