President of the Republic appoints new judge advisor to the Constitutional Court

     Politics           
  • Luanda     Friday, 26 January De 2024    18h59  
Presidente da República, João Lourenço.
Presidente da República, João Lourenço.
Pedro Parente-ANGOP

Luanda – The President of the Republic, João Lourenço, appointed on Friday, João Carlos António Paulino to the position of judge advisor to the Constitutional Court.

According to a note sent to ANGOP, the judge was appointed based on a deliberation by the Superior Council of the Judiciary, to fill the vacancy.

The Constitutional Court is made up of 11 advisory judges appointed from among jurists and magistrates for a non-renewable seven-year term.

Of these, four are nominated by the President of the Republic, including its president, an equal number are elected by the National Assembly by a majority of 2/3 of the deputies currently in office, two by the Superior Council of the Judiciary and one selected through a public curricular competition. MCN/DOJ





Top Photos

SODIAM arrecada USD 17 milhões em leilão de diamantes

SODIAM arrecada USD 17 milhões em leilão de diamantes

Saturday, 20 April De 2024   12h56

Fazenda colhe mil toneladas de semente de milho melhorada na Huíla

Fazenda colhe mil toneladas de semente de milho melhorada na Huíla

Saturday, 20 April De 2024   12h48

Huambo com 591 áreas livres da contaminação de minas

Huambo com 591 áreas livres da contaminação de minas

Saturday, 20 April De 2024   12h44

Cunene com 44 monumentos e sítios históricos por classificar

Cunene com 44 monumentos e sítios históricos por classificar

Saturday, 20 April De 2024   12h41

Comuna do Terreiro (Cuanza-Norte) conta com orçamento próprio

Comuna do Terreiro (Cuanza-Norte) conta com orçamento próprio

Saturday, 20 April De 2024   12h23

Exploração ilegal de madeira Mussivi considerada “muito crítica”

Exploração ilegal de madeira Mussivi considerada “muito crítica”

Saturday, 20 April De 2024   12h19

Hospital de Cabinda realiza mais de três mil cirurgias de média e alta complexidade

Hospital de Cabinda realiza mais de três mil cirurgias de média e alta complexidade

Saturday, 20 April De 2024   12h16

Camacupa celebra 55 anos focado no desenvolvimento socioeconómico

Camacupa celebra 55 anos focado no desenvolvimento socioeconómico

Saturday, 20 April De 2024   12h10

Projecto "MOSAP 3" forma extensionistas para escolas de campo em todo país

Projecto "MOSAP 3" forma extensionistas para escolas de campo em todo país

Saturday, 20 April De 2024   12h05

Comunidade do Lifune (Bengo) beneficia de biofiltros

Comunidade do Lifune (Bengo) beneficia de biofiltros

Saturday, 20 April De 2024   11h58


+