Estatuto Orgânico
MINISTÉRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Estatuto Orgânico do Ministério: Link para acesso
Estatuto Orgânico do Ministério: Link para acesso
Estatuto Orgânico do Ministério: Link para acesso
Estatuto Orgânico do Ministério: Link para acesso