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Leis para alicerçar actividade científica no país dominaram actividades do Ministério da Tecnologia


18 Dezembro de 2013 | 15h09 - Actualizado em 19 Dezembro de 2013 | 12h57

Ministra do Ensino Superior e Ciência e Tecnologia - Maria de Cândida Pereira Teixeira

Foto: Lucas Neto



Luanda - O Ministério da Ciência e Tecnologia (MINCT) dedicou os seus trabalhos desde 1997, altura da sua criação, a 2007 na elaboração de um conjunto de leis e normas para regulamentar a sua actividade, bem como dos agentes que intervêm directa ou indirectamente na carreira de investigação científica no país.


Numa entrevista exclusiva à Angop, a ministra Maria Cândida Teixeira salientou que foram criadas a legislação reguladora da Carreira do Investigador Científico em Angola (Decreto-Lei, 4/01) e a transferência de tecnologias (bons resultados no domínio da Internet e no que concerne à colaboração com o organismo internacional que regula a energia atómica).


Durante este período de dez anos, foi possível a realização de um diagnóstico sobre o estado do sector em Angola, visando a elaboração de uma política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) e o reforço da consciência pública nacional sobre a importância da CTI.


No período seguinte, 2008 – 2012, em que se realizaram as segundas eleições legislativas, foi possível promover-se a formação de quadros superiores com elevadas qualificações em instituições mundiais líderes do conhecimento científico e tecnológico.

Recolha de dados sobre os recursos humanos de todas as Instituições de Ensino Superior (IES) e instituições de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&D), visando o desenvolvimento de planos de desenvolvimento institucional para suprir lacunas a curto, médio e longo prazos foram outras das realizações do ministério realçadas por Cândida Teixeira.
 
Em relação a parcerias entre instituições do ensino superior e de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nacionais com similares estrangeiras líderes do conhecimento, a governante disse que se realizaram reuniões preliminares técnicas e seminários sobre a cooperação científico-tecnológica com a África do Sul (2009-2012), o que será consolidado entre 2013 e 2015.

Segundo a ministra, este acordo visa a promoção da possibilidade de interacção e estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino superior e I&D angolanas com renomados especialistas de países como África do Sul, Botswana, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, Moçambique, Portugal e Zimbabwe.

Estes acordos realizaram-se no âmbito da Organização pelo MINCT, em Luanda, da 1ª e 2ª conferências nacionais sobre Ciência (2009 e 2011), que teve a participação de 20 e 40 especialistas estrangeiros, em 2009 e 2011, respectivamente.

Além fronteiras, criou-se um memorando de entendimento entre o Centro Nacional de Investigação Científica e o Instituto de Investigação Científica Tropical de Portugal (2010).

Foram igualmente apresentados os documentos que regem a ciência, tecnologia e inovação em Angola, mormente, os Decretos Presidências 201/11, 196/11 e 224/11, isto é, A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e O Mecanismo de Coordenação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, visando a inserção de Angola no contexto internacional das
nações.

Este decreto foi apresentado na 15ª Sessão do Conselho da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD), órgão afecto à Comissão das Nacões Unidas para o Comércio (UNCTAD), realizada em Genebra em Maio de 2012.


O Minct continuou em 2012 a trabalhar com a Alemanha e demais parceiros da região austral de África, visando o estabelecimento do Centro para a Investigação Científica e Serviços para as Alterações Climáticas e Solos da África AustraI (SAASCAL), cujo processo conheceu a fase de submissão e selecção de projectos de investigação, bem como da Assinatura Formal do Acordo de Adesão neste mesmo ano, após auscultação da comunidade científica angolana.


“Com a adesão, de mais quatro países da região austral de África (África do Sul, Botswana, Zâmbia e Namíbia) ao Projecto proposto pela Alemanha para a criação de um SAASCAL, vai ser construído um polo em cada um destes países.

"Angola já submeteu pelo menos 22 projectos de investigadores de instituições públicas e privadas e após auscultação da comunidade científica, decidiu-se que o polo angolano será construído na cidade do Huambo” - acrescentou.


Continua-se a trabalhar na promoção e acompanhamento das acções que visam criar em Angola de um Centro de Excelência em Geociências para a Sustentabilidade de África pela Universidade Agostinho Neto, em parceria com a Universidade de Newcastle e Instituto Planeta Terra, sedeado em  Londres/Inglaterra.