Sábado, 28 de Novembro de 2020
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Pequenas indústrias licenciadas nos municípios


30 Janeiro de 2019 | 12h33 - Actualizado em 30 Janeiro de 2019 | 12h31

Luanda - As indústrias das classes três e quatro, como pequenas padarias, moagens, alfaiatarias, sapatarias e carpintarias, serão a partir de agora licenciadas nos municípios no âmbito do processo da descentralização administrativa em curso no país.


Para o efeito, começou hoje em Luanda um seminário de formação de quadros que vão actuar no processo de descentralização e desconcentração de competências co-organizado pelo Governo de Luanda (GPL) e o Ministério de Indústria.

Na prática, o Ministério da Indústria ficará com a responsabilidade de licenciar apenas as unidades industriais das classes um e dois (grandes e médias) e as acções inspectivas desta mesma classe.

Depois de Luanda, o processo de formação segue-se nas províncias do Bengo, Cuanza Sul e Norte, Malanje, Huíla, Huambo, Cabinda, Benguela e Namibe e as restantes a obedecer um calendário previamente estabelecido, segundo a directora nacional da indústria, Olga Afonso.

Esse processo de desconcentração e descentralização administrativa começou no dia 29 de Outubro 2018, com a transferência de competências e recursos para as administrações locais, no quadro da preparação das primeiras eleições autárquicas em Angola, antes de 2022.

O Governo angolano já apontou o objectivo de descentralizar competências para a administração local, nomeadamente na gestão dos sectores da Educação, da Saúde e da conservação e manutenção de estradas.

O seminário que decorre na sede do Governo da Província de Luanda visa capacitar técnicos afectos ao poder local sobre matérias que o Ministério de Indústria transferiu aos governos provinciais, como o licenciamento industrial, actividade inspectiva, recolha de dados de produção industrial e a emissão da declaração de exclusividade.