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Indústria licencia oitenta unidades a partir da AIPEX


29 Novembro de 2019 | 19h46 - Actualizado em 01 Dezembro de 2019 | 11h51

Indústria de plástico e papelão, localizada na ZEE (arquivo)

Foto: Rosário dos Santos



Luanda - O Ministério da Indústria registou oitenta pedidos de licenciamento industrial a partir do seu guiché de atendimento instalado na Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), desde Junho do corrente ano, para facilitar os investidores no processo de licenciamento industrial, informou sexta-feira, em Luanda, a directora Nacional da Indústria, Olga Afonso.


Em declarações à Angop, Olga Afonso referiu que a instalação do referido guiché na AIPEX tem como objectivo simplificar e desconcentrar, cada vez mais, os serviços de licenciamento industrial e aproximá-lo dos utentes, tendo acrescentando que a mesma iniciativa vai estender-se ao Guiché Único da Empresa, localizado na marginal de Luanda, bem como em outros pontos do país com forte actividade industrial.  

“O utente que se dirigir a AIPEX poderá, a partir de lá, solicitar o seu licenciamento industrial ou obter informações relativamente a este processo através do nosso guiché”, disse a directora, acrescentado que no guiché da AIPEX grande parte das solicitações de licenciamento foram para os seguimentos de materiais de construção, sector alimentar e bebidas.

Olga Afonso referiu que a intenção do Ministério da Indústria é alargar este serviço, de modo a aprimorar o processo de licenciamento que, desde Maio de 2017, reduziu as incidências burocráticas através da implementação do SILAI – Sistema de Licenciamento Industrial via Web (www.silai.mind.gov.ao/sialai),um mecanismo que melhorou de trinta, para dez dias, o processo de atribuição do Alvará Industrial.

De acordo com a responsável da Direcção Nacional da Indústria, o processo de licenciamento industrial no país está facilitado e desburocratizado, mas, apesar disto, o Ministério da Indústria tenciona continuar a aprimorar este processo, tendo indicado que, de Janeiro a Novembro, de 2019, foram emitidos mais de 359 alvarás industriais em todo o país.

Além da instalação de um guiché na AIPEX, nós iniciamos, igualmente, este ano, o processo de descentralização e descontracção de serviços em todo o território nacional, tendo, o Ministério da Indústria dado autonomia de licenciamento a dez províncias.

Este processo, referiu, foi antecedido de uma acção intensiva de formação dos técnicos, nomeadamente de Luanda, Bengo, Cuanza Sul, Cuanza Norte, Malanje, Huíla, Namibe, Huambo, Cabinda e Benguela, devendo este processo continuar no sentido de assegurar que a implementação das competências transferidas para o poder local ocorra em todo o país de acordo com o estipulado no Decreto Presidencial n.º 20/18, de 29 de Janeiro, assegurando, assim, a continuidade dos serviços prestados ao público nas melhores condições.

Disse que, no quadro deste processo, os interessados já não precisam de se deslocar ao Ministério da Indústria para proceder ao licenciamento industrial, pois o processo está amplamente facilitado, bastando para o efeito dirigir-se às representações provinciais ou fazer uso do SILAI, considerando o facto de que os gabinetes provinciais dispõem de meios e capacidade humana para poderem auxiliar os investidores neste sentido.

Aclarou que ao nível das províncias e municípios podem ser licenciadas indústrias de classe 3 e 4, ou seja, as de menor  porte, ficando ao nível do Ministério as de grande porte, aquelas que oferecem maior risco na sua actividade e que os processos devem ser avaliados a partir da estrutura central, no caso os de nível 1 e 2.

 O SILAI é uma plataforma criada pelo Ministério da Indústria para dar resposta a um desiderato nacional, reduzindo o tempo de espera para a emissão, custos em documentação, deslocações e taxas a pagar (em particular para pequenas empresas).

O sistema permite uma melhor coordenação entre a Direcção do Ministério e as delegações provinciais, permitindo aos técnicos analisarem a informação recebida do industrial de uma maneira mais fácil e mais rápida.

Caso se cumpram todos os requisitos, no prazo de dez dias o investidor terá acesso ao seu alvará.

O alvará a ser emitido tem um novo design e agrega vantagens tais como um código de barra, holograma de segurança e marcas de água que irão minimizar a possibilidade de falsificação do mesmo.