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IVA traz taxa única para todas mercadorias


18 Julho de 2019 | 16h44 - Actualizado em 18 Julho de 2019 | 16h44

Luanda - O imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que entrará em vigor a 01 de Outubro próximo, trará uma taxa única de 14% de imposto de importação para todos os bens, ao contrário do praticado actualmente com o imposto de consumo, cuja taxa varia de 2% a 60%.


De acordo com o membro do grupo de implementação do IVA, Leandro Cruz,  que  interveio no 1º Workshop sobre os Regimes e Procedimentos  e Medidas de Facilitação do Comércio,  esclareceu  que com a aprovação do  Código  do  IVA,  o imposto de consumo  é  revogado.

Em termos  de  benefícios,  os  produtos que  tinham  taxas de  40%   passam a apagar penas  14%, apesar de  existir  produtos, na pauta aduaneira, com taxas abaixo dos 10 %.

Dada as características  sobre o  valor  acrescentado, explicou o técnico, os operadores  económicos que  são  intermediários  neste  processo  conseguem recuperar  o imposto que  vão pagar  na importação.

Para os produtos tidos como  especiais, como é o caso do tabaco  e  bebidas alcoólicas, além de pagarem os  14% do imposto sobre o valor  acrescentado, também  vão pagar o imposto  especial  sobre o consumo.

Por serem produtos nocivos à saúde,   estes  serão  tributados  com uma  taxa especial, variável  de produto a  produto.

A título de exemplo, para o tabaco será aplicado uma taxa  de  25%, além dos 14%  de imposto  sobre o IVA, perfazendo um total de 39% de taxa.

O  IVA  já foi discutido  na especialidade  e  na  generalidade pelos Deputados a   Assembleia Nacional.

AGT quer maior entrosamento 

No âmbito das reformas fiscais  em curso no País, a  AGT  está  a procurar dialogar mais  com  os  contribuintes, para  poder  esclarecer  os procedimentos e bases  legais para  todos  os intervenientes da cadeia  do comércio.

No workshop sobre regime  e procedimentos  aduaneiros e medidas de facilitação do  comércio, além de esclarecimentos,  a AGT pediu  auxílio dos  intervenientes  da cadeia  comercial, para trabalharem juntos.

Denise Ceita, responsável do departamento de Normas e Procedimentos  Aduaneiros da Direcção dos Serviços Aduaneiros,  referiu que a insuficiência de  informação  tem  feito com  que  muitos  contribuintes  incorram a  pagamentos não previsto com a subestadias das mercadorias  nos terminais portuários.

Acrescentou que, muitas das vezes os contribuintes exibem acordos  que  não cumpriram ainda com a entrada  em  vigor no  Estado angolano.

São beneficiários  de incentivos  aduaneiros,  todos aqueles  que  a Lei der a prorrogativa, entre os quais,  partidos políticos,  antigos  combatentes,  a lei de investimento privados, entre  outros.

No caso das missões diplomáticas  e  consulares também  estão isentos de pagamento no de alfandegamento da  sua  mercadoria, no quadro da convenção de  Vienna  sobre  as  relações  diplomáticas ratificada pelo Estado  angolano, entre outros  instrumentos.