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Governo quer regular actividades informais


12 Agosto de 2020 | 17h32 - Actualizado em 12 Agosto de 2020 | 17h31

Serviços de táxis e empregados domésticos estão no grupo alvo para formalização

Luanda - O Executivo angolano vai regulamentar e dar mais dignidade às profissões informais, para o aumento do emprego e consequentemente melhorar a organização da economia.


 De acordo com o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, que falava em entrevista à TPA nesta terça feira, prevê-se a formalização de categorias profissionais como taxistas, empregados domésticos e vendedores de rua.

Só o sector de táxis gera anualmente mais de mil milhões de dólares norte-americanos. Por isso, disse que Governo quer apoiar a formalização de algumas categorias profissionais, como taxistas, empregados domésticos e vendedores de rua, do mercado informal.

Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano mostram que o mercado informal em Angola absorve cerca de nove milhões de pessoas, que representam um terço da população.

Apenas o sector de táxis, que ainda é informal, representa anualmente um negócio de mil milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros) e não gera arrecadação de impostos.

Em 2019 foi criado o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) que disponibilizou 58,3 milhões de euros para promover o emprego no país nos próximos anos.

"Entre as várias actividades ou atribuições que este plano tem, uma delas é a questão da certificação e formalização da economia informal", sublinhou o ministro.

Destacar os domínios dos táxis, empregados domésticos e os vendedores de rua em mercados municipais e provinciais, admitiu que o caminho é "longo, mas que se pretende trabalhar com várias entidades e associações para reduzir a informalidade da economia e dar mais dignidade às profissões.

 "Nesta economia informal, há grupos alvo. Um deles é o dos taxistas e outro o das empregadas domésticas, vamos trabalhar com os mercados municipais e provinciais, uns formais outros informais, e, depois, vamos, no âmbito do que é a demanda da economia, criar perfis profissionais que se adequem a essa promoção de empregabilidade", disse o titular da pasta.

Recentemente, o Governo aprovou o Programa de Transição da Economia Informal, a estratégia de transição da economia informal para a formal e o respectivo plano de acção para o período 2020-2022.

 O dossier tem em conta o diagnóstico e as recomendações internas e internacionais, entre as quais, da organização Internacional do Trabalho e da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre as medidas que os Estados devem adoptar para reduzir o índice de informalidade das suas economias.

O documento apresenta não só a agenda de transição, mas também de reconversão da economia informal para formal.