Terça, 24 de Novembro de 2020
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Executivo incentiva implementação do código de barra


20 Outubro de 2020 | 13h22 - Actualizado em 20 Outubro de 2020 | 13h21

Secretário de Estado da Economia, Mário Caetano João. Foto: NELSON MALAMBA

Luanda - O Executivo angolano incentiva o sector privado a organizar o processo de criação e implementação para que o país possa ter um código de barra nacional, de formas a oferecer maior dignidade a produção interna.


A posição do Governo foi manifestada esta terça-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para Economia, Mário Caetano João, durante o “briefing” bi-semenal do Ministério da Economia e Planeamento.

A criação deste código, recorde-se, fora submetida em 2014, pelo ministério de tutela, ao Sistema de Normas Globais de Identificação e Codificação de Bens e Serviços (Global Standard), serviços mais utilizado no mundo, e esta instituição sedeada em Bruxelas (Bélgica) fez exigências que o país ainda não cumpriu.

Tais obrigações são um mínimo de 500 assinaturas de operadores e produtores económicos e a criação de um órgão de raiz, sem a “mão visível do Estado”.

O governante explicou que o código de barra é uma actividade estrita do sector privado, mas o sector público tem todo interesse em ter os produtos munidos de tal código nacional.  

Frisou que o país tem vários produtos no mercado de bebidas, cimento e outros, mas quando são exportados o código de barra que aparece é de outro país, comprado pelo produtor junto de Estados que têm a acreditação para emitir códigos de barra.

“É um pouco desconfortante ver um produto nacional que sai para outro país e a cadeia de distribuição nota que o código de barra não é angolano”, lamentou.

Por outro lado, o governante fez saber que as estatísticas recentes da operacionalização da linha de financiamento das Medidas do Alívio Económico para o micro crédito revelam um número total de 210 solicitações, mais 13 solicitações do que na semana transacta, e um valor em carteira (pedidos de crédito) que ascende a Akz 47,1 milhões, mais Akz 8,7 milhões do que na semana transacta.

Mercado Externo

Com o objectivo de aumentar a capacidade de exportação da produção nacional, permitindo desta forma com que as empresas escoem os seus produtos, tenham acesso a divisas arrecadadas e se internacionalizem cada vez mais e melhor, o Ministério da Economia e Planeamento realizou, nos últimos sete dias, encontros com empresas dos vários sectores que, de certa forma, têm já exportado diversos produtos.

Dentre outros, estão os sectores agro-alimentar, café, bebidas, cimentos, rochas ornamentais e madeira, sendo exportadores as empresas Novagrolider, Angonabeiro, Refriango, Castel, Sodiba, Cimenfort, Cimangola e FCKS.

O referido encontro teve como objectivo principal criar o serviço de apoio ao exportador, de acordo com o secretario de Estado.

Explicou que este serviço que, junto das empresas e produtores, irá criar um canal para apoiar naquilo que são os desafios e constrangimentos por estes reportados, tais como racionalizar as taxas aduaneiras, portuárias e minimizar a burocracia na tramitação dos processos.

Fez saber que foram igualmente abordados outros aspectos que concorrem para um melhor acesso aos mercados externos por via da diplomacia económica, os mecanismos disponíveis para conferir nacionalidade à mercadoria nacional como rótulo Feito em Angola, certificados de origem e o código de barra nacional, bem como os ganhos que trará a janela única do comércio externo.

Reconversão da Economia Informal

Mário Caetano João adiantou que se deu início, na semana transacta, de uma campanha de divulgação da linha de apoio ao micro negócio, tendo contando com o engajamento do Fundo de Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), Sociedades de micro crédito e associação dos empreendedores dos municípios de Benfica e Cacuaco.

A campanha teve como objectivo apresentar os benefícios da linha aos interessados por micro negócios (formais e informais), a fim de massificar o conhecimento da linha de financiamento a nível dos municípios.