Quarta, 27 de Janeiro de 2021
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Minint explica motivo de novas taxas migratórias


18 Janeiro de 2019 | 22h34 - Actualizado em 18 Janeiro de 2019 | 22h33

Passaportes de cidadão nacional

Foto: Luanda



Luanda - O aumento da taxa de emissão dos passaportes ordinários, de três mil para 30 mil e 500 kwanzas (AKZ), deve-se ao elevado custo de produção do documento, informou, nesta sexta-feira, o porta-voz do Ministério do Interior (Minint), Valdemar José.


A alteração surge na sequência do Decreto Presidencial 21/19, de 14 de Janeiro, que orienta o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) a aplicar, a partir desta sexta-feira, em todo o território nacional, novas taxas para os Actos Migratórios.

Os novos valores vão de AKZ 1.200 (em actos como Autorização de Permanência e Visita à Navio e Passe a Terra) a AKZ 76 mil e 250 (como nos casos de vistos de Trabalho e Privilegiado).  

Desta feita, a emissão de um Passaporte Ordinário para cidadãos nacionais passa a ter uma taxa de AKZ 30 mil e 500, mesmo valor do Passaporte para Estrangeiros, enquanto a emissão de um Passaporte de Serviço custará AKZ 15 mil e 250.

Em declarações à Angop, a propósito da entrada em vigor das novas taxas, Valdemar José explicou que as cédulas para a emissão dos passaportes têm um custo elevado, por causa dos elementos de segurança usados nos documentos.

Deu a conhecer que o preço da produção desse expediente ronda os 80 euros, correspondentes a 28 mil e 204 kwanzas.

Segundo o oficial, o Estado angolano deixou de subvencionar o preço do passaporte e, com essa nova medida, passa a cobrar o valor real deste documento.

"O Governo ajustou o valor real do passaporte e deixou de subvencioná-lo, dando, por exemplo, prioridade à questão da água, luz e dos produtos de primeira necessidade", sustentou.   

As plataformas do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) estão a ser adequadas ao novo valor dos emolumentos.

As autoridades passarão a cobrar, para um visto de Estado, AKZ 45 mil e 250, de turismo (AKz 21 mil e 350), de turismo concedido na fronteira (AKz 36 mil e 600), prorrogação de visto de trabalho (AKz38 mil e 125), prorrogação de visto privilegiado (AKz 38 mil e 125), e visto de tratamento médico (AKz 15 mil e 250). Um cartão de residência permanente custará AKz 30 mil e 500.

Para a situação de actos migratórios urgentes, será adicionado 25 por cento do valor da taxa.

Doravante, os utentes deverão pagar estas novas taxas, em todos os postos do SME.

A medida, que se previa iniciar nesta sexta-feira, começa a vigorar apenas na próxima segunda-feira, por questões técnicas.

Angop ouviu alguns cidadãos a propósito, que se mostraram surpresos com a medida.

Segundo o cidadão André António, as novas taxas são exorbitantes, opinião partilhada pelo estudante Denilson Manuel, que lamenta o facto de não ter havido um processo de sensibilização da população para esse novo cenário.

Entretanto, as cidadãs Engrácia Mateus e Joana Manuel afirmaram que, apesar de altas as novas taxas, a medida do Governo vai desencorajar muitos cidadãos que tratavam passaporte por mero capricho e nem chegavam a levantar o documento.