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Reunião do Conselho de Governação local é destaque da semana


25 Maio de 2019 | 16h38 - Actualizado em 25 Maio de 2019 | 16h57

Pormenor da Reunião do Conselho de Governação Local

Foto: Pedro Parente



Luanda - A Reunião do Conselho de Governação Local, que recomendou a criação de um programa de intervenção dos órgãos da administração local do Estado nos sectores da educação, saúde, energia e águas, constituiu o destaque do noticiário político da semana que hoje, sábado finda.


Decorrida na província de Malanje, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, a reunião recomendou ainda a intervenção nas vias de comunicação, saneamento básico e segurança pública.

Os referidos programas constam do memorando com fundamentos sobre a preparação e estruturação de um plano integrado de intervenção nos municípios, cujo mesmo foi objecto de analise na reunião do Conselho de Governação Local.

No decurso da semana, o Presidente da República, João Lourenço, prestigiou, igualmente, a investidura do homólogo sul-africano, Cyril Ramaphosa, na cidade de Pretória, reeleito na última quarta-feira.

O Chefe de Estado angolano foi um entre os vários homológos presentes no estádio Loftus Versfeld, em Pretória, onde estiveram pelo menos 32 mil sul-africanos.

Por outro lado, a Comissão Económica do Conselho de Ministros validou os Planos Estratégico e de Negócios da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), que visam reduzir os encargos do Estado na assistência aos militares.

A par disso, o Presidente João Lourenço exonerou, por despacho, o Conselho de Administração da Empresa Pública de Águas, EPAL-E.P., e nomeou um novo Conselho, e em outro despacho, o titular do Poder Executivo nomeou para o cargo de Presidente do Conselho de Administração desta empresa pública, Fernando João Cunha.

Nos útimos sete dias, a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a Proposta de Orçamento Geral do Estado revisto (OGE) 2019. 

O documento, apresentado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, foi aprovado com despesas e receitas fixadas em 10.400.865.675.100.00 de kwanzas, representando uma redução de 8,40 por cento em relação ao orçamento anteriormente aprovado, contra os 11.355.138.688.790.00 inicialmente aprovados.

Os deputados aprovaram, igualmente, vom voto unânime e na generalidade, as propostas de Lei do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Supremo Tribunal Militar, que deverão valorizar cada vez mais os juizes castrenses e a organização dos tribunais superior e das regiões militares.

No decurso da semana, o Tribunal de Contas (TC) deu "parecer técnico positivo" à Conta Geral do Estado do exercício económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões, apresentado ao Parlamento.