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Tribunal adia julgamento do advogado acusado de demolir casas


23 Setembro de 2019 | 19h55 - Actualizado em 23 Setembro de 2019 | 19h57

Huambo - O Tribunal provincial do Huambo adiou hoje, segunda-feira, ?sine die? o julgamento do advogado Isaac Cossengue Chissingui, acusado e pronunciado de demolir, em Janeiro de 2018, 36 casas no bairro Casseque III, arredores da cidade do Huambo.


O juiz de direito presidente da causa, Eduardo Bruno Melo Ferreira, julgou procedente o recurso interposto pela defesa, que levantou questões de falsidade, por parte dos peritos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), aquando dos exames sobre os danos causados às vítimas.

O Ministério Público acusa o causídico por um crime de exercício ilegal da profissão e outro de dano passível de indemnização, que, por sua vez, a defesa entende existir má fé, da parte dos peritos do SIC, tendo, por este facto, requerido ao Tribunal a responsabilização criminal dos mesmos.

O primeiro dia do julgamento ficou marcado com a leitura das peças essenciais do processo: acusação, por parte do Ministério Público, seguida da contestação da defesa, com 11 questões prévias.

Em declarações à ANGOP, António Sakupita Tomé, da equipa de defesa do réu, disse que por se tratar de um processo correccional os advogados entenderam insistir na falsidade dos exames da avaliação dos danos patrimoniais, a que o Tribunal julgou procedente e achou por bem suspender “sine die” o processo.

“Os peritos do SIC fizeram constatar nos autos da instrução preparatória do processo o valor que as vítimas terão gasto na aquisição dos terrenos, quando, na verdade, a questão que se coloca é apenas a destruição dos imóveis, que à luz do artigo 119º do Código de Processo Penal, uma vez admitido pelo Tribunal cabe para diligências necessárias sobre esta falsidade”, referiu.

O causídico disse que os intervenientes do processo deverão ser notificados para o seguimento do julgamento tão logo se cumpram com as diligências demandadas pelo juiz de direito da 3ª secção da sala das questões criminais.

Do total das 36 casas de tipologias diversas, segundo soube à ANGOP, 12 já se encontravam habitadas.