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Parlamento aprova Lei da Protecção Civil


22 Maio de 2020 | 19h49 - Actualizado em 22 Maio de 2020 | 23h45

Parlamento aprova Lei da Protecção Civil

Foto: Clemente dos Santos



Luanda - O Parlamento angolano aprovou hoje (sexta-feira), por unanimidade, a Lei da Protecção Civil que visa, entre outras medidas, prevenir a ocorrência de riscos colectivos, resultantes de acidentes graves, catástrofes ou calamidades públicas.


Com este passo, de acordo com o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, o país ganha um sistema de protecção civil com novas ferramentas, que facilitam a adopção de medidas em situações de calamidade pública.

O governante, que falava à imprensa, à margem da aprovação final do diploma, lembrou que Angola viveu um período de cerca de dois meses, em que a principal medida foi o Estado de Emergência, com suspensão de certos direitos fundamentais.

De acordo com o ministro de Estado, o facto de o diploma ter sido aprovado por consenso representa a união e o sentido de prudência de todos em relação à vida da população em casos de ocorrência de fenómenos, como os que se vive actualmente e futuros acontecimentos de calamidade ou catástrofe.

Disse que o combate à pandemia da Covid-19 que o país vive pode ser feito por via do Estado de Emergência, ou por outros mecanismos, sempre mantendo o espírito de responsabilidade, prudência e salvaguarda da vida dos cidadãos.

Frisou que a declaração de um Estado de Emergência, a sua prorrogação ou a declaração de uma situação de calamidade pública ou catástrofe  dependem do Chefe de Estado, depois de avaliada a situação, com vista a tomada das melhores medidas.

“Neste momento,  estamos em Estado de Emergência a vigorar até ao dia 25 e, seguramente, até lá será tomada uma medida em função da avaliação que for feita da situação e o que for recomendável”, explicou.  

Questionado sobre a situação actual, afirmou que a mesma continua a recomendar a adopção de medidas, com prudência e tendo em conta a  necessidade de se garantir os grandes desafios, como a salvaguarda da vida das pessoas, quer do ponto de vista individual, quer colectivo, e evitar a propagação da pandemia da covid-19.

Defendeu, por outro lado, a criação de condições que permitam a actividade económica, sem descurar as questões sanitárias, evitando que a situação ganhe dimensões superiores às actuais.