Quarta, 02 de Dezembro de 2020
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AN dá "luz verde" à revisão do OGE/2020


09 Julho de 2020 | 14h34 - Actualizado em 09 Julho de 2020 | 16h08

AN aprova discussão do OGE revisto Foto: Clemente dos Santos

Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou hoje o relatório parecer conjunto da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto (OGE) para o exercício económico 2020, com 22 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções.


Assim, os parlamentares dão "luz verde" para que o orçamento 2020 revisto possa ser discutido e aprovado, na generalidade, na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional (AN), agendada para dia 14 deste mês.

O OGE 2020 revisto prevê receitas e despesas estimadas em 13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas.

A proposta de Lei teve em conta o preço de referência de 33 dólares norte-americanos o barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto.

O Governo angolano apresentou, em Abril deste ano, um conjunto de medidas para fazer face à Covid-19, onde se enquadra a revisão do OGE/2020.

Aprovado pelo Parlamento em Dezembro transacto, o OGE/2020 previa despesas e receitas no valor de 15 biliões, 875 mil milhões, 610 milhões, 485 mil e 70 kwanzas, e tendo como o preço de referência de 55 dólares o barril de petróleo.

A votação foi feita durante a reunião conjunta para discussão na generalidade das propostas de lei sobra “a proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto (OGE) revisto para o exercício económico 2020”, “a proposta de lei de sustentabilidade das finanças públicas”, “a proposta de lei de alterações da lei de bases do sector empresarial público” e a “proposta de lei sobre o regime jurídico das garantias mobiliárias”.

As outras propostas de leis vão à discussão e votação, na generalidade, na reunião plenária da Assembleia Nacional (AN), agendada para o dia 22 deste mês.

A proposta de lei de sustentabilidade das finanças públicas foi aprovada com 26 votos a favor, nenhum conta e nenhuma abstenção.

O relatório parecer conjunto na generalidade da proposta de lei de alteração da lei de bases do sector empresarial público foi aprovado com 23 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.  

Por último, foi aprovado o relatório parecer conjunto da proposta de lei sobre o regime jurídico das garantias mobiliárias, com  21 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.