Quinta, 03 de Dezembro de 2020
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Início do ano lectivo passa para Setembro


30 Setembro de 2020 | 22h09 - Actualizado em 01 Outubro de 2020 | 06h20

9ª sessão Ordinária do Conselho de Ministros Foto: Francisco Miúdo

Luanda - O início dos próximos anos lectivos e académicos em Angola passa de Fevereiro para Setembro, de acordo com o novo Calendário Escolar Quadro, aprovado hoje pelo Conselho de Ministros.


O Calendário, aprovado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, passa a vigorar, tanto no ensino superior como nos outros níveis de ensino, de Setembro a Julho do ano seguinte.

O documento fixa o período lectivo e o da sua preparação, assim como determina os momentos solenes, as actividades escolares, lectivas, de avaliação e os períodos de interrupções e férias.

Aplica-se a todas as instituições públicas, público-privadas e privadas de educação e ensino, que funcionam com o currículo oficial.

Dinamização do sector dos transportes

Ainda na sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, instrumento que servirá de guia para o desenvolvimento de um sistema de transportes moderno, eficiente e seguro, que vá ao encontro de todos os utentes, no âmbito do movimento de pessoas e mercadorias.

O Plano Director identifica as prioridades no domínio do desenvolvimento e gestão das infra-estruturas e serviços de transporte, apresenta propostas de desenvolvimento institucional e de capacitação do sector e identifica as alterações de carácter jurídico e regulamentar para a sua concretização.

No sector da cultura, aprovou a tabela de taxas devidas pela prestação de serviços do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos à pessoas singulares e colectivas, no âmbito do processo de constituição, reconhecimento e funcionamento das confissões religiosas.

O Conselho de Ministros aprovou, no domínio da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o Regulamento dos Estágios Profissionais.

“Documento que estabelece as regras, modalidades e critérios que regulam o acesso e o exercício dos estágios profissionais destinados aos jovens com idades compreendidas entre os 18 e 25 anos”, lê-se.

Com a aprovação deste diploma, o Executivo pretende implementar medidas que promovam a educação e a formação profissional, orientadas para as necessidades de desenvolvimento do país e adequadas às exigências do mercado de trabalho, elevando as oportunidades de inserção dos activos laborais na economia.

Política Externa

No quadro da política externa, apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Resolução que aprova para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Angola e o Reino de Espanha, em Matéria de Segurança e Combate à Criminalidade.

Analisou, ainda, a Resolução que aprova para adesão a Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais de 1899.

Apreciou, ainda, a Resolução que aprova para ractificação, o Tratado sobre Extradição entre a República de Angola e a República da Namíbia, o Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade  e o Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em matéria Penal, igualmente entre as duas Repúblicas.

Neste domínio, aprovou também o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e o Ministério da Justiça da Namíbia.

Da extensa agenda, fez igualmente parte, para a tomada de conhecimento, o  Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa, para o período 2020/2022.

O Conselho de Ministros tomou ainda conhecimento dos meandros do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa.