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Conselho analisa Plano Rodoviário de Angola


21 Outubro de 2020 | 17h37 - Actualizado em 21 Outubro de 2020 | 17h37

Luanda - Uma proposta de Plano Rodoviário de Angola, que visa adequar a rede nacional de estradas às actuais condições de desenvolvimento do país, foi analisada nesta quarta-feira, em Luanda.


Segundo o comunicado de imprensa produzido no final da reunião do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT) orientada pelo vice-presidente da República, Bornito de Sousa, a proposta tem, ainda, o objectivo de atender o estágio de crescimento socioeconómico alcançado nas últimas décadas com a construção e reconstrução da malha rodoviária nacional.

De acordo com a nota, o plano rodoviário deverá constituir-se num instrumento sectorial do Ordenamento do Território, de definição da Rede Nacional de Estradas de Angola, sua classificação administrativa e gestão das infra-estruturas rodoviárias.

O documento propõe um ajuste estrutural para uma nova classificação das vias rodoviárias, de modo a que sejam adequadas ao panorama administrativo e às perspectivas de uma nova ordenação territorial.

Refere que, no quadro da descentralização administrativa e da implementação das Autarquias Locais, caberá às administrações municipais a gestão, exploração e planeamento das estradas locais.  

O órgão de consulta do Titular do Poder Executivo sobre viação e ordenamento do trânsito a nível nacional apreciou, também, uma  proposta de “Regulamento sobre Medidas Redutoras de Velocidade e Acalmia do Tráfego”.

O Regulamento, que em linhas gerais visa promover uma mobilidade sustentável em todo o país, em harmonia com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, estabelece as regras aplicáveis à instalação e sinalização das vias.

A presente proposta aconselha a instalação de rotundas e mini-rotundas, lombas, bem como meios electrónicos, bandas sonoras e tachões, para delimitar a velocidade na via.

Pretendem, com estas medidas de engenharia rodoviária, vir a aumentar o sentimento de segurança real e induzida, na via pública, através da redução do número de acidentess, identificar e eliminar factores críticos ao tráfego rodoviário e melhorar, de uma forma geral, as condições de circulação.

A implementação destas medidas visa a requalificação paisagística e ambiental dos espaços urbanos, bem como promover elementos, tais como a diminuição dos níveis de ruídos e gases nocivos à saúde, de modo a gerar efeitos práticos na qualidade de vida dos utentes.

Estas medidas resultam da necessidade de redução das consequências nefastas e graves dos acidentes de viação, que em Angola representam 50 por cento das mortes por causas não naturais.

A proposta do referido regulamento deverá ser compatibilizada com o regulamento sobre Sinalização de Trânsito, com o Código de Estrada e com o Manual de Sinalização Rodoviária da SADC.

O CNVOT apreciou, ainda, a proposta de Estatuto das Estradas Nacionais, definidas pelo Plano Rodoviário de Angola,  estabelecendo as normas de utilização, as zonas de protecção e o regime de sanções aplicáveis.

As disposições do Estatuto das estradas deverão aplicar-se a todos os utentes e ao público que interfere na utilização e conservação das estradas nacionais e das suas zonas de protecção.  

O Conselho Nacional foi, também, informado sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Provinciais de Viação e Ordenamento do Trânsito.