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Executivo reitera cobertura universal de saúde até 2030


24 Setembro de 2019 | 12h33 - Actualizado em 24 Setembro de 2019 | 12h56

Sílvia Paula Lutucuta Ministra da Saúde, visita Hospital Josina Machel (arquivo)

Foto: Alberto Juliao



Luanda - O Governo angolano está a envidar esforços para aumentar a curto e médio prazos o orçamento para o sector da saúde, de forma a assegurar o direito à saúde a toda a população.


O OGE 2019, aprovado a 14 de Dezembro de 2018, com receitas e despesas estimadas em 11,3 biliões de kwanzas, mais 17 por cento em relação ao orçamento passado, contempla ao sector da saúde (6,6%).

Neste sentido, o Governo apoia à declaração da Cobertura Universal de Saúde até 2030 e reconhece a saúde como um factor incontornável do desenvolvimento global sustentável e de justiça social.

Estas declarações foram proferidas pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, em nome de Presidente da República de Angola, quando intervinha na 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações, destinada a debater acções assertivas para atender às necessidades de saúde de todos no mundo e, particularmente, na Região Africana em que Angola se insere.

Durante a Reunião de Alto-Nível, Sílvia Lutucuta, disse que apesar dos ganhos alcançados na última década nos indicadores de saúde, em particular na redução da mortalidade materna e infantil e no aumento da esperança de vida, Angola ainda enfrenta o pesado fardo de doenças transmissíveis.

É de igual modo preocupação as doenças crónicas não transmissíveis, malnutrição e a ocorrência de surtos epidémicos de doenças emergentes e reemergentes.

Segundo a ministra, nessa medida, está a se empreender o reforço do sistema de saúde, que é universal e gratuito, tornando-o mais resiliente, dando prioridade aos cuidados primários de saúde.

Acrescentou ser fundamental assegurar a equidade na atenção, melhor os mecanismos de gestão e responsabilização, oferecendo serviços permanentes cada vez com maior qualidade, procurando ultrapassar barreiras geográficas mediante a organização local de equipas móveis e avançadas, na perspectiva do combate à pobreza e do reforço do bem-estar nacional e global.

Contudo, referiu que o acesso da população aos serviços de saúde é ainda limitado permanecendo barreiras geográficas, económicas, socioculturais e de organização que impedem as pessoas principalmente das áreas rurais e das áreas periurbanas, de acederem e utilizarem plenamente aos serviços de saúde existentes.

De acordo com a governante, os esforços nacionais para melhorar o acesso e a qualidade na prestação de serviçãs passam pela realização de significativos investimentos em infra-estruturas, capital humano com a contratação de nove mil profissionais de saúde para as áreas rurais e periurbanas.

Foram de igual modo contratados e formados 2 mil e 400 agentes comunitários e sanitários, e desenvolvido um sistema de compras agrupadas de medicamentos, tendo sido possível poupar cerca de 66% dos fundos atribuídos no concurso público de 2018 e 78% no concurso de 2019.

Novas tecnologias: em equipamento de cadeia de frio de nova geração, aparelhos de GeneXpert, plataformas para a melhoria da gestão da cadeia logística e a telemedicina e a telesaúde para aumentar a prestação de cuidados de saúde em lugares remotos fazem parte dos ganhos do sector.

Para si, a  isenção de taxas aduaneiras na importação de medicamentos e produtos médicos e o agravamento de taxas para o tabaco, bebidas espirituosas e açucaradas constituem igualmente uma parte das medidas que o país vem tomando.

Angola está a imprimir a reforma do Estado no âmbito da desconcentração, descentralização e recentemente no desenvolvimento das autarquias, procurando manter a integralidade do Serviço Nacional de Saúde.

O processo visa  reforçar a intersectorialidade, para provocar um maior impacto sobre as determinantes sociais e ambientais com vista particularmente ao combate ás doenças transmissíveis, não transmissíveis e à pobreza, promovendo a participação comunitária para responder as suas necessidades.