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Demolidas construções anárquicas em Benguela


25 Junho de 2020 | 18h48 - Actualizado em 25 Junho de 2020 | 18h55

Benguela: Chefe do gabinete jurídico da Administração Municipal de Benguela, Eurico Bonga

Foto: Carlos do Rosário



Benguela - Pouco mais de setenta moradias, de alvenaria e de chapa, um posto médico (inoperante) e uma escola de sete salas de aulas, foram demolidos, no bairro das Salinas, arredores da cidade de Benguela, pela Administração local, alegadamente por serem construídos sem autorização numa reserva fundiária do estado.


Segundo apurou hoje, quinta-feira, a ANGOP, junto de moradores, a operação de demolição começou por volta das quatro horas da manhã desta quarta-feira (24), encontrando-os “desprevenidos”.

Quatro máquinas estiveram envolvidas na operação, acompanhadas de um forte dispositivo policial, tendo sido demolidas a denominada escola Rainha Njinga Mbandi e o posto de saúde construídos pela comunidade local, relataram os moradores.

Segundo a coordenadora da comissão de moradores do bairro das Salinas, Maria Teresa de Almeida “Jamba”, a comunidade foi surpreendida por essa acção da administração, pois, as partes estavam num processo negocial e nada indicava esse desfecho.

A responsável alega que em Maio último, a Administração Municipal de Benguela havia já convocado a referida comissão de moradores para um encontro e ficou acertado que aquele órgão do estado ajudaria na urbanização da zona.

“Recolhemos as cópias dos bilhetes de identidade de todos os cidadãos que vivem no local e dos que têm terrenos”, lembrou a interlocutora. E acrescenta: “Para o nosso espanto, no dia 9 de Junho, a Administração Municipal voltou a chamar a comissão e o administrador-adjunto, António Ndaka Yessuga, deu-nos um prazo de 48 horas para deixarmos as Salinas”.

O regedor do zona B, Rafael da Costa, lembra que o bairro nasceu em 1960, da iniciativa de trabalhadores voluntários das salinas e pescarias do município de Benguela, mas em 1993 o aglomerado teria desaparecido em face do conflito armado.

Por isso, a autoridade tradicional considera que o melhor seria negociar com os moradores uma via para se resolver o problema.

O advogado José Faria, representante da comissão de moradores, explicou que, inicialmente, remeteu-se uma providência cautelar junto do Tribunal de Comarca de Benguela, em que os moradores solicitavam o reconhecimento do direito de propriedade, tendo sido indeferida.

Posteriormente, foi interposto recurso, mas a administração de Benguela já havia solicitado ao Ministério Público que requeresse junto do tribunal o uso da força pública para retirar as pessoas daquela zona, continuou, o que foi indeferido pelo juiz, alega.

“Em síntese, o juiz disse que não se podia mandar demolir ou retirar as pessoas de lá porque, primeiro, não é objecto da providência cautelar e, segundo, aquela decisão depende de um recurso, ou seja, podia ser reapreciada por um tribunal de instância superior, o Supremo, no caso. E, por outro lado, segundo o juiz, essa questão devia ser tratada num outro processo (principal) ”, referiu José Faria.

O advogado disse que a decisão foi informada a todas as partes e que ainda tentaram achar um meio-termo, sem êxito, tendo sido surpreendidos com a demolição nesta quarta-feira das moradias e outras infra-estruturas.

Questiona-se o porquê que a administração não embargou as diversas obras que foram surgindo na localidade. “Vamos abrir um processo-crime contra a administradora municipal de Benguela por abuso de autoridade”, concluiu.

Entretanto, a administração municipal de Benguela realizou hoje (quinta-feira), uma conferência de imprensa, onde fez esclarecimentos das razões que levaram as demolições das obras tidas como ilegais.

Eurico Bonga, chefe do gabinete jurídico da administração local, frisou que, tendo em conta que nenhum pressuposto legal foi observado pelos invasores da reserva fundiária, as autoridades locais fizeram uso das normas legais que regem o poder administrativo para repor a sua autoridade.

“Há sim um recurso sobre a providência cautelar, já indeferida pelo Tribunal de Comarca de Benguela, mas como vocês sabem, os invasores, em nenhum momento observaram os requisitos para obtenção de uma parcela de terra, daí a improcedência tanto da providência (já indeferida), como do próprio recurso”, explicou.

O jurista admitiu que as supostas vítimas tinham solicitado, ultimamente, a legalização das parcelas por parte das autoridades municipais, porém, este pedido foi indeferido, uma vez que eles ocuparam primeiro ilegalmente a reserva fundiária do estado para depois pedirem a sua legalização. “Isso podia abrir um precedente para futuros casos semelhantes”, sustentou.

Na conferência de imprensa, o jurista da administração de Benguela socorreu-se de diversa legislação que prevê os procedimentos a adoptar para obtenção de lotes para habitação, bem como as medidas a adoptar por parte das autoridades.

Entre as normas, elencou o “Regulamento de licenciamento de operações de loteamento de obras (Decreto 80/2006), Regulamento geral de concessão de terrenos - Lei nº 9/04, de 9 de Novembro (Lei de terras), o Decreto 16/A 95, de 15 de Dezembro (Normas de procedimento administrativo) e a Lei de base de fomento habitacional, ou seja, lei nº 3/2007, como alguns dos instrumentos legais tidos em conta para fazer valer a autoridade do estado, enquanto detentora daquela reserva fundiária.

Segundo Eurico Bonga, a administração de Benguela por diversas vezes reuniu-se, nas suas instalações, com representantes daqueles, na tentativa de persuadi-los a abandonarem as obras e o espaço, há muito convertido em reserva fundiária do estado), porém, muitos daqueles, aliciados por pessoas mal-intencionadas, foram trazidos de outros bairros e diferentes municípios da província para ocuparem lotes, a troco de algum dinheiro.

“São pessoas particulares, vendedores dos terrenos, não se pode aceitar que estas pessoas estejam ligadas e a agir de modo institucional”, afirmou, negando declarações de pessoas afectadas nas demolições que apontam para a existência de uma suposta rede de mafiosos ligados às instituições do estado, como sendo os vendedores ilegais dos lotes naquele bairro.

Ainda assim, tranquilizou os cidadãos de que a ideia é fazer daquele espaço um projecto arquitectónico de considerável qualidade, porém, quem poder acompanhar as exigências das autoridades poderá se candidatar a um dos lotes, oportunamente.

Em relação à escola e posto de médico aí construídos às pressas, frisou que as obras visam “ludibriar e confundir” as autoridades, visando demovê-las da ideia da demolição.

Actualmente, os ex-moradores do bairro das Salinas estão acampados no ex-magistério primário, onde deverão permanecer durante alguns dias.