Quinta, 03 de Dezembro de 2020
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ERCA adverte TV Zimbo e TV Record


24 Julho de 2020 | 20h21 - Actualizado em 25 Julho de 2020 | 13h19

Luanda - A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) exortou, esta sexta-feira, as direcções da TV Zimbo e da TV Record Angola a pautarem as suas programações e os seus serviços noticiosos pelas boas práticas recomendadas pelo jornalismo.


Numa deliberação a propósito da actuação de alguns órgãos do sector, relactivamente à crise da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola, a ERCA afirma que as emissões das duas empresas, sobre essa temática, "violam pressupostos legais".

Conforme a entidade reguladora, os programas emitidos violam, especificamente, os limites ao exercício da liberdade de imprensa e ao conteúdo de interesse público, nomeadamente informar com verdade, independência, objectividade, isenção e imparcialidade.

Por esse facto, recomenda que os espaços comerciais cedidos a distintas entidades, pela TV Zimbo e pela TV Record, sirvam apenas para o objecto dos respectivos contratos.

A entidade adverte que os mesmos não devem servir para outros fins, nomeadamente difusão de notícias ou factos unilaterais não confrontados com o princípio do contraditório.

Lamenta o facto de esses espaços estarem a ser utilizados para calúnias e difusão de ofensas a entidades singulares e colectivas, incluindo órgãos de soberania.

Na apreciação do plenário do órgão regulador, "a utilização dos espaços comerciais cedidos à Igreja Universal constitui um claro abuso da liberdade de imprensa".

"Esses espaços foram cedidos para evangelização e não para dirimir problemas internos da Igreja, sem que a outra parte tenha direito ao exercício do contraditório", lê-se.

No seu comunicado, a ERCA recomenda aos órgãos de comunicação social para evitarem ser parte do conflito em situações de crise, adoptando os seus jornalistas a melhor conduta profissional, com destaque para a observância do contraditório.

A IURD Angola vive uma crise de liderança que começou a crescer de tom a 28 de Novembro de 2019, altura em que 300 fiéis angolanos, entre pastores e bispos, acusaram, pela primeira vez, os responsáveis brasileiros da igreja da prática de crimes.

À época, assinaram uma petição e denunciaram as supostas práticas à Procuradoria Geral da República (PGR), que instaurou um processo-crime, ainda sem resultados.

Os bispos e pastores angolanos anunciaram o rompimento com a direcção brasileira e com o bispo Edir Macedo, denunciando, entre outras práticas, uma pretensa venda de mais de metade do património da IURD Angola "sem consulta prévia".

Depois de sete meses à espera de respostas às suas pretensões, por parte das autoridades, os mesmos "endureceram o tom e  tomaram, a 22 de Junho, o controlo de 42 por cento das instalações da Igreja Universal, em Luanda, Benguela, Huambo, Malanje, Namibe, Lunda Norte e Cuanza Sul, de um total de 270 templos erguidos pelo país.

Quanto a outro tipo de património, ainda pouco se sabe.

Entretanto, a parte brasileira afirma serem falsas as acusações feitas por pessoas que classifica "dissidentes" da igreja, considerando, inclusive, que não há alas na IURD.

Em nota enviada à ANGOP, a direcção da igreja afirma que tem sido "atacada com calúnias e difamações, além de acções de tomadas à margem da Lei", sem especificar.