Terça, 01 de Dezembro de 2020
    |  Fale connosco  |   Assinante    
 

Covid-19: Mais 30 dias sob regras sanitárias


09 Outubro de 2020 | 02h42 - Actualizado em 09 Outubro de 2020 | 02h41

Higenização na Igreja Teosófica em face da pandemia da covid-19 que impõe novas regras aos angolanos Foto: António Escrivão

Luanda - Quando se pensava que na quinta-feira (dia 8 de Outubro), as autoridades colocariam fim à Situação de Calamidade Pública, que Angola vive desde o dia 26 de Maio, na sequência do Estado de Emergência, iniciado a 27 de Março, eis que os angolanos se confrontam, desde as zero horas de hoje, com novas regras sanitárias.


Em causa estão mais 30 dias de observância das normas do novo Decreto Presidencial que prolonga o actual período social para até 07 de Nvembro, com maior abertura convivencial e liberação de actividades e serviços paralisados há quase oito meses, além da devolução de direitos humanos até então vetados, devido à covid-19.

Assim, apesar de a cerca sanitária de Luanda se manter, os cidadãos já podem entrar e sair da capital do país, para turismo, visitas ou negócios, desde que apresentem um teste negativo da Covid-19, estando descartada qualquer autorização adicional pela Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Pandemia.

Se o teste for da iniciativa do cidadão que pretende viajar, este terá de comparticipar das despesas para o efeito, sob determinação dos ministérios da Saúde e das Finanças. Mas se o teste for do interesse das autoridades sanitárias, os mesmos serão grátis, como já vem acontecendo com a testagem de alguns grupos específicos.

Fronteiras  

A cerca sanitária nacional mantem-se e as fronteiras continuam fechadas. Mas já não é necessária autorização das autoridades angolanas para se entrar ou sair do país, desde que o passageiro tenha feito o teste pré-embarque 72 horas antes do dia da viagem e apresentá-lo. Todavia, as viagens de turismo, passeios e negócios estão proibidas.

De acordo com o Decreto Presidencial, continuam permitidas apenas viagens oficiais, de diplomacias, evacuação de doente e regresso de cidadãos para suas zonas de origens, via aérea. Para estes voos internacionais, o teste é de RT-PCR, enquanto para os domésticos basta o exâme sorológico(rápido).

Nessa conformidade, todo o cidadão que vem de outros países terá de cumprir um isolamento domiciliar de 7 dias, sendo posteriormente testado, e se resultar em negativo então receberá o título de alta. Caso tenha condições, poderá cumprir o isolamento em hotel indicado, pagando.

A violação da quarentena é passível de multa de 100 mil a 250 mil kwanzas.

Estabelecimentos de ensino

Depois de aproximadamente oito meses suspensas, as aulas retomaram, em todo o país, a 05 de Outubro, priorizando-se a 6°, 9°, 12° e 13° classes. No dia 19 deste mesmo mês recomeçam no Ensino Secundário: 7ª, 8ª, 10 e 11ª Classes, enquanto o Ensino Primário (Iniciação, 1ª, 2°, 3ª, 4ª e 5ª Classes) só no dia 26.

Durante esse período de medidas excepcionais, alunos e professores considerados como vulneráveis à Covid-19, estão dispensados, podendo estudar e ou trabalhar à distância - a partir de casa. Qualquer escola ou colégio que não tiver a cumprir com as condições de Biossegurança será encerrada pelas autoridades sanitárias.

Os refeitórios nas escolas permanecem encerrados, os alunos tomam os seus lanches na sala de aula, excepto no Pre-Escolar, onde os refeitórios poderão abrir para atender as crianças, com idades compreendidas entre 3, 4 e 5 anos. Estas começam as suas atividades lectivas a partir do dia 26 de Outubro.

Às mesmas não será obrigatório o uso de máscaras. Os pais têm o direito de decidir se levam os seus filhos/educandos para a escola, creche ou não. 

Actividades religiosas e funerais

A única mudança é que a partir do dia 9 de Outubro os cultos em Luanda também  serão realizados 4 dias por semana, como acontece com as restantes 17 províncias de Angola. Recorda-se que os cultos e missas na capital retomaram no dia 19, apenas aos sábados e aos domingos, sempre com as medidas de biossegurança recomendadas.

Quanto aos cerimónias fúnebres, quando a causa da morte for Covid-19, o número máximo no cemitério será de 15 participantes. Porém, se o falecimento não estiver associado a esta pandemia, o limite passa a ser de 25 participantes.

Transportes públicos, táxis e moto taxi

Tanto em Luanda, quanto  em outras províncias, a lotação máxima dos transportes colectivos é de 75%. Esses serviços na capital do país atingiram tal capacidade a 1 de deste mês, funcionando das 06h00 às 22h00. Já os mototaxistas continuam a operar a qualquer hora, sempre protegidos de máscaras. 

A nível da capital do país, estão em funcionamento pouco menos de 20 mil táxis e 420 autocarros públicos, para uma população estimada em mais de sete milhões de habitantes, na maioria sem carro próprio, segundo dados do Gabinete de Tráfego e Mobilidade do Governo Provincial.

Sobre os autocarros, em específico, o Governo Provincial de Luanda (GPL), com o diagnóstico dos primeiros casos de Covid-19 no país, no final de Março deste ano, e a aplicação de medidas sanitárias para conter a propagação do vírus, introduziu no mercado 325 veículos colectivos da categoria. 

Mercados e venda ambulante

Os mercados, praças e zungas continuam a funcionar de terça-feira a sábado, estando fechados e parados nos domingos e nas segundas-feiras, para limpeza e pulverização. Quer dizer que só abrem cinco vezes na semana, das 6h00 às 18h00.

Enquanto isso, os estabelecimentos comerciais, designadamente cantinas, armazens, boutiques, lojas, tabacarias, Cyber, Salões de Beleza, cabelarias e outros ,funcionam das 7h às 20h. A novidade é que agora é com força de trabalho de até 75% para todas as provincias, incluindo Luanda.

A violação dessas regras dá direito a multa mínima de 100 mil kwanzas e máxima de 250 mil kwanzas. Já em relação à venda e consumo de bebidas alcóolicas, continua proibida a comercialização na via pública, sendo que a ignorância dessa regra poderá resultar na aplicação de multas que variam entre os 25 mil e 50 mil kwanzas.

Por sua vez, os restaurantes, bares e similares continuam a funcionar até 22h, com a força de trabalho e a lotação até 75% em Luanda, tal como já acontece em outras províncias. O serviço de takaway (entregas) devem parar às 22h. A violação das regras culminará com 100 mil a 250 mil kz de multa e encerramento temporário do estabelecimento.

Serviço público e privado

Mantêm o funcionamento das 08h às 15h. Agora Luanda também passa para 75% da mão de obra, tal como acontece em outras províncias, numa altura em que os documentos caducados (Cartas de condução, Bilhete de Identidade, Passaportes e outros, vão continuar a valer até 31 de Dezembro do presente ano de 2020.

Todos os cidadãos de riscos, como pessoas com hipertensão, gestantes, asmáticos, diabéticos, obesos e outros, continuam insetos de trabalho presencial. E os pais com filhos maiores de 5 anos devem cumprir com a carga horária normal para todos os funcionários, em determinadas empresas, dependendo da flexibilidade do patrão.

Recorda-se, neste particular, que os Centros de Formação Profissinal e as Escolas de Condução já estão a desempenhar os seus obejctos sociais há um mês, justamente desde o dia 9 de Setembro, igualmente com limites da capacidae de lugares.

Cinemas, espectáculos e shows

Os Cinemas em Luanda reabriram as portas a 9 de Setembro, até às 22h00, tal como já acontece ou acontecia em todo o país, em observância rigorosa das medidas de biossegurança, incluindo o distanciamento entre os aficionados e a lavagem das mãos com água e sabão.

Com o prolongamento dessa Situação de Calamidade Pública, agora já se pode organizar eventos e espectaculos, mas só em espaços fechados, não podendo exceder a hora 22h00. A lotação da sala é até 50 por cento da sua capacidade, podendo albergar até 150 espectadores no máximo.

Ainda assim, os shows e espectáculos em espaços abertos estão proibidos. Do mesmo modo, os Salões de Festas e Casas Nocturnas (discotecas) continuam encerrados.

Treinos, competições e ginásio

Estas práticas regressam a partir do dia 17, de forma gradativa, consoante a especificidade da modalidade. Para as competições federadas, a Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19 definiu três categorias: competições de “baixo risco”, de “médio risco” e “alto risco”.

As competições desportivas federadas de baixo risco começam a partir do dia 17 de Outubro, ao passo que os de médio e alto risco o Ministério da Juventude e Desporto vai definir as datas. Contudo, os principais clubes angolanos já abriram as oficinas e, provavelmente esse mês, o Girabola (campeonato nacional de futebol) arranca.

Relativamente aos treinos e exercícios físicos não federados, agora passa a ser das 5h00 às 21h00, sem obrigação de uso de máscaras enquanto estiver-se a treinar ou a praticar-se tais deportos individuais. As outras regras continuam, sendo que violá-las dá direito a multa de a 10 mil a 15 mil kz.

Os ginásios agora já estão permitidos a abrir, mas apenas os instalados em espaços abertos, devendo os proprietários sempre desinfectar os equipamentos de treino. Aqueles ginásios em espaços fechados continuam encerrados. A primazia vai para os comunitários e outros a céu aberto (quintais e terraços).

Praias e actividades marítimas

As praias estavam previstas para reabrir a 15 de Outubro, mas tal não vai acontecer. Portanto, as praias, actividades de laser marinas e clubes navais continuam encerradas por mais um mês, a contar de hoje (sexta-feira, dia 09 até 07 de Novembro).

Por fim, mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública, em sítios públicos fechados, inclusive em viaturas e escolas, incorrendo os infractores a multas que rondam os 5.000 a 10.000 kwanzas, direccionados até então à Conta Única do Tesouro, sob gestão central do Executivo.

Doravante, as receitas resultantes das transgressões sobre as medidas restritivas à Covid-19 passam a ser da responsabilidade dos Governos provinciais, a partir de sexta-feira, devendo usá-las nos esforços tendentes à prevenção e combate da pandemia nas respetivas circunscrições administrativas.