África do Sul: Eleições autárquicas marcadas para Outubro

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  • Luanda     Quarta, 04 Agosto De 2021    12h41  
Bandeira da África do Sul
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Pretória (da correspondente) -  O Governo sul-africano fixou a data de 27 de Outubro de 2021 para a realização da quinta edição das eleições autárquicas programadas.

O anúncio foi feito pela ministra da Governação Cooperativa e Assuntos Tradicionais, Nkosazana Dlamini Zuma, durante uma conferência de imprensa na terça-feira, adiantando que, para o efeito, o governo cumpriu com os requisitos constitucionais.

A decisão contraria receios de que a data de Outubro deste ano, inicialmente programada para as referidas eleições autárquicas, fosse adiada.

Em Julho deste ano, aventou-se que as eleições fossem adiadas para até Fevereiro de 2022.   

O artigo 159 da Constituição da República da África do Sul sobre a Lei das Estruturas Municipais estabelece que o fim de um mandato de cinco anos de eleições autárquicas seja realizado num período de 90 dias.

Em Abril do corrente ano, o Presidente da República, Cyril Ramaphosa, havia anunciado a realização das autarquias em 27 de Outubro próximo.

Com vista a dar-se o devido seguimento e conclusão, o Ministério dos Assuntos Tradicionais fixou esta semana a data de 27 de Outubro deste ano.

A Comissão Eleitoral Independente (IEC) havia nomeado Vice-Presidente do Tribunal Constitucional Reformado, Dikgang Moseneke, para considerar se o país podia realizar eleições livres e justas em Outubro deste ano, tendo em conta a situação epidemiológica da pandemia da Covid-19.

Após um inquérito que contou com mais de 4.000 contributos de partidos políticos, peritos em saúde e público em geral, remetido à IEC em Julho último, concluiu-se "que não era razoavelmente possível ou provável que as eleições autárquicas de Outubro de 2021 se realizassem de forma livre e justa".

A IEC concordou com o documento apresentado, que recomendava igualmente que as autoridades eleitorais recorressem a um tribunal de jurisdição competente para obter uma “ordem justa e equitativa” para adiar as eleições autárquicas, até Fevereiro de 2022, o mais tardar.  

O parecer jurídico concluiu também que havia o imperativo de proteger os direitos de todas as pessoas à vida, integridade física e psicológica, bem como o acesso aos serviços de saúde, que podiam ser postos em causa se as eleições se realizassem como inicialmente previsto.





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