Praia - Cabo Verde aprovou o Programa para o Acolhimento e (Re) Integração Social de Migrantes Retornados (PRAIMIR), para dar resposta a um grupo considerado em situação de "grande precariedade e vulnerabilidade social", foi hoje publicado.
De acordo com a resolução consultada pela Lusa, o programa surge após dois instrumentos criados em anos anteriores, com "insuficiências" de recursos, mas também na concepção, execução, monitorização e na coordenação interinstitucional.
A mesma resolução dá conta que em 2017 Cabo Verde actualizou o seu Perfil Migratório, numa parceria entre o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que revelou um aumento estatístico das deportações com proveniência da Europa e dos Estados Unidos.
Os dados do ex-Instituto das Comunidades (IC) mostram que de 1992 a 2009 foram registados 986 casos provenientes na sua maioria (à volta de 50%) dos Estados Unidos, seguido de países europeus (Portugal, França, Espanha, Holanda).
Segundo a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), entre 2010 e 2015, foram registados 576 casos, provenientes na sua grande parte de Portugal, enquanto entre 2016 e 2022 a DEF registou 343 casos provenientes dos Estados Unidos, Portugal e França.
Em Maio do ano passado, o ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, estimou que 1,5 milhões de cabo-verdianos e descendentes vivem fora do arquipélago, contra os quase 500 mil cabo-verdianos residentes no país.
Na nota explicativa, o Governo cabo-verdiano recordou ainda que em 2012 o país assinou com a União Europeia (UE) o acordo de facilitação de vistos de curta duração, os acordos de readmissão de cidadãos nacionais e cidadãos de países terceiros em situação irregular.
Os acordos, que entraram em vigor em finais de 2014, prevêem que Cabo Verde passe a admitir no seu território cidadãos nacionais, bem assim cidadãos de países terceiros expulsos de algum Estado europeu - neste caso desde que se prove que tenham tido presença prévia em Cabo Verde.
Daí justificar a necessidade da criação do Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração Social de Migrantes Retornados (PRAIMIR), para poder gerir as migrações, considerado um dos desafios do país para o equilíbrio entre os aspectos económicos, de segurança e humanitários.
Criado pelo Ministério da Família, Inclusão de Desenvolvimento Social, o programa, que foi discutido com as câmaras municipais, Plataforma das Organizações Não-Governamentais, Alta Autoridade para Imigração e OIM Cabo Verde, entidades formativas e Pró-empresa, entra em vigor na sexta-feira.
Tendo como objectivo geral estruturar e implementar mecanismos de acolhimento, assistência e (re)integração social para migrantes retornados em Cabo Verde, o documento tem como público-alvo os cidadãos deportados ou repatriados na sequência de processos judiciais, os retornados nacionais por força de situações de grande precariedade e os imigrantes readmitidos.
Pretendendo ainda desenvolver acções juntos das famílias e da comunidade, bem como nos municípios e organizações da sociedade civil, o retornado será desligado do programa assim que estiver reintegrado na sociedade de forma plena e efectiva.
O programa vai acompanhar os indivíduos desde a sua chegada aos aeroportos, procedendo a sua identificação, acolhimento, assistência e posterior encaminhamento e reintegração.
Sem ainda custos definidos, os mesmos vão ser, entretanto, posteriormente garantidos pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, mas também por parceiros, tanto públicos como privados.
