Cabo Verde: Observadores consideram eleições transparentes

     África           
  • Luanda     Quarta, 20 Outubro De 2021    19h11  

Luanda – O candidato do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Maria Neves, venceu, domingo, 17 de Outubro, na primeira volta, as eleições presidenciais de Cavo Verde, com 51,5 %, contra 42% do seu principal opositor, Carlos Veiga, do Movimento para a Democracia (MPD).

Por:João Gomes Gonçalves


Os outros cinco candidatos, nomeadamente Casimiro de Pina, Fernando Rocha Delgado, Hélio Sanches, Gilson Alves e Joaquim Monteiro não atingiram 2% dos votos, num pleito que vários observadores consideraram ter sido transparente.

Na sua primeira reacção, após a vitória, o novo chefe do Estado cabo-verdiano, de 61 anos, formado no Brasil, em Administração de Empresas, e primeiro-ministro, entre 2001 e 2016, disse tratar-se de uma “enorme responsabilidade”, presidir à nação cabo-verdiana nestes tempos. 

Organização do pleito

Segundo a imprensa, que cita dados da Direcção-geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), um total de 1.053 mesas de voto foram distribuídas pelo arquipélago e 243 na diáspora, 64 das quais em Portugal.

Estavam inscritos para votar nos 22 círculos eleitorais do país 342 mil e 777 eleitores, enquanto os 16 círculos/países no estrangeiro contaram 56 mil e 087 eleitores recenseados, totalizando 398 mil e 864 cabo-verdianos em condição de votar.

Na diáspora, o círculo de Portugal é o que contou com mais eleitores inscritos para votar nas eleições presidenciais, 17 mil e 914 eleitores, e o quinto com mais votantes, incluindo os círculos nacionais.

Para concorrerem, o Tribunal Constitucional admitiu sete candidaturas, nomeadamente as de José Maria Pereira Neves, Carlos Veiga e Fernando Rocha Delgado, Gilson Alves, Hélio Sanches, Joaquim Jaime Monteiro e Casimiro de Pina.

Esta foi a primeira vez que Cabo Verde registou sete candidatos oficiais a Presidente da República em eleições directas, depois de, até agora, o máximo ter sido quatro, em 2001 e 2011.

As eleições presidenciais de Cabo Verde foram acompanhadas em todo o país por 104 observadores internacionais, sendo 30 da União Africana, numa missão liderada pelo diplomata e antigo ministro angolano Ismael Gaspar Martins, 71 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e três da Embaixada dos Estados Unidos da América na Praia.

O país já teve quatro Presidentes da República, desde a independência de Portugal, em 1975, sendo o primeiro, o já falecido Aristides Pereira (1975 - 1991), por eleição indirecta, seguido do também já falecido António Mascarenhas Monteiro (1991 - 2001), por eleição directa.  

Seguiram-se, em 2001, Pedro Pires e, 10 anos depois, Jorge Carlos Fonseca, também por eleição directa.

As anteriores eleições presidenciais em Cabo Verde, que reconduziram o constitucionalista Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, realizaram-se em 2 de Outubro de 2016 (eleição à primeira volta, com 74% dos votos).

Transparência do pleito

Sábado, 16, um dia antes do pleito, o Presidente cessante, Jorge Carlos Fonseca saudou a "apetência" pelo cargo com recorde de candidatos e desejou eleições exemplares.

"Eu não tenho dúvidas nenhumas de que as eleições são sempre livres e transparentes", disse Jorge Carlos Fonseca, afirmando que o país iria dar mais um exemplo de "eleições livres e transparentes". 

Considerando o seu país um exemplo para a África, Carlos Fonseca declarou: "temos uma vasta experiência de processos eleitorais bem-sucedidos, e o sucesso das campanhas eleitorais e dos processos eleitorais têm contribuído sobremaneira para que a nossa democracia continue a ser um trunfo do país, uma grande referência em África e no mundo e assim continua a ser".

Na ocasião, descartou qualquer crise política ou institucional, na sequência do pleito em que os principais candidatos eram os dois únicos antigos primeiros-ministros, democraticamente eleitos no país, nomeadamente Carlos Veiga e José Maria Neves, pelos dois principais partidos, MPD e PAICV.

A representação da ONU na Cidade da Praia realçou a “maturidade democrática” e o exemplo dado ao Mundo” por Cabo-Verde com as últimas eleições presidenciais, que, na primeira volta, deram vitória de 51,1% a José Maria Neves.  

Segunda-feira, 18, citado pela RFI.fr, o chefe da missão dos observadores da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) enalteceu as eleições presidenciais cabo-verdianas que decorreram, segundo afirmou,  "em boas condições" e com "transparência e credibilidade".

Falando em conferência de imprensa, o chefe da equipa,  general Salou Djibo, realçou ainda a rapidez e a transparência na divulgação dos resultados provisórios no site da Comissão Nacional de Eleições (CNE).  

Já os observadores da União Africana (UA), conduzidos pelo angolano Ismael Martins, consideraram o pleito de "transparente e justo", mas destacaram os riscos da "dureza da linguagem" utilizada.

A Missão foi composta por 17 equipas destacadas nas nove ilhas habitadas, que visitaram 178 mesas de voto no dia das eleições, notando-se que Cabo Verde atingiu "um registo notável de eleições democráticas e pacíficas", em "conformidade" com os padrões internacionais, disse Ismael Martins.

Um processo eleitoral modelo

Modelo de estabilidade de transferência pacífica do poder na África Ocidental, Cabo Verde, mesmo assolado pela Covid-19, realizou domingo último as suas quintas eleições presidenciais.

Concorreram ao pleito sete candidatos validados, a 25 de Agosto de 2021, pelo Tribunal Constitucional, excepto Péricles Tavares, cuja candidatura foi rejeitada, por não ter conseguido reunir as mil assinaturas requeridas.

As duas principais formações políticas, o Partido Africano para a Independência de Cabo-Verde  (PAICV) e o Movimento para a Democracia (MPD) indicaram, respectivamente, José Maria Neves e Carlos Veiga, ambos antigos primeiros-ministros.

Segundo a Constituição, o Presidente da República de Cabo-Verde é eleito num escrutínio uninominal maioritário a duas voltas para um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez.

Depois da emenda constitucional de 3 de Maio 2010, o número de mandatos deixou de ser ilimitado, tornando-se renovável uma única vez, e de maneira consecutiva.

Um Presidente que já tenha exercido dois mandatos consecutivos, deve ficar, no mínimo, cinco anos, para voltar a candidatar-se ao mesmo cargo. Este período foi elevado a 10 anos, em caso de demissão, e para sempre, em caso de alta traição.

Os candidatos devem ser cabo-verdianos de nascimento, não possuir outra nacionalidade, ter mais de 35 anos e residir em Cabo-Verde, nos três anos precedentes a eleição.

De acordo ainda com a mesma Lei Magna, um cidadão que queira ocupar o cargo de Presidente, de Procurador-geral da República ou de Chefe do Estado-maior das Forças Armadas, deve suspender o exercício das suas funções a partir do anúncio da sua candidatura.

Se for o chefe de Estado cessante, o presidente da Assembleia nacional fica a exercer interinamente o cargo de chefe do Estado.

O arquipélago autoriza o voto da diáspora, mas delimita o total do seu sufrágio a um quinto dos sufrágios dos cabo-verdianos que vivem no território nacional.

Caso o total ultrapasse este nível, o mesmo é convertido em número igual ao nível, de tal maneira que os sufrágios dos candidatos sejam iguais em proporção, antes de serem adicionados aos votos do território nacional.

Novo Presidente vai coabitar com o governo de Ulisses Correia e Silva

Importa salientar que José Maria Neves vai coabitar com Ulisses Correia e Silva, chefe do governo do MPD, que conserva a sua maioria absoluta de 72 deputados na Assembleia Nacional, obtida nas eleições legislativas de 18 de Abril da 2021.

Sublinhe-se que, com base no artigo 153 da Constituição cabo-verdiana, a Assembleia Nacional é composta por 66 ou 72 deputados, enquanto o artigo 154 indica que a eleição deve ter lugar numa data que vai do período do início dos quatro anos e 11 meses, depois da data da anterior eleição, e termina com a expiração do prazo de cinco anos e 15 dias, a contar dessa data.

O Parlamento é composto por 72 deputados eleitos, por cinco anos, num escrutínio proporcional plurinominal nas 13 circunscrições de dois a 15 assentos.

Deste total, 66 assentos são ocupados por 10 circunscrições eleitorais do território nacional, enquanto os outros seis o são pela diáspora, à razão de dois para a África, dois para a Europa e dois para o resto do Mundo.  

Depois da contagem dos sufrágios, os assentos são distribuídos conforme o método de Hondt, devendo os candidatos das listas respeitar o princípio de representação equilibrada de ambos os sexos.

O método Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com vista à composição de órgãos de natureza colegial.

Este método tem o nome do seu criador, o advogado belga Victor D'Hondt, nascido em 1841 e falecido em 1901, que se tornou professor de Direito Civil na Universidade de Gand em 1885.

Os dois tipos de sistemas eleitorais são o sistema maioritário e o sistema de representação proporcional (RP).





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