Praia - O Governo cabo-verdiano prevê gastar 1,2 milhões de euros em 2023 com o projecto "Patrulhamento Aéreo e Emergência", que prevê a aquisição de uma aeronave para a Guarda Costeira, segundo documentos consultados hoje pela Lusa.
Em causa está a verba inscrita para o efeito na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, numa altura em que o arquipélago permanece sem qualquer meio aéreo do Estado para patrulhamento, socorro ou evacuações médicas, mas sem garantir que a aquisição seja concluída no próximo ano.
"A Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização do espaço aéreo e marítimo e acções de emergência médica. O processo de aquisição está em curso", garantiu este mês o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.
Segundo os documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, consultados hoje pela Lusa, "a saúde, a segurança, o desenvolvimento e a modernização das Forças Armadas, o ramo da Guarda Costeira, são prioridades estratégicas definidas para 2021/2026 no programa do Governo da X Legislatura".
"Os desafios actuais requerem do Estado e das Forças Armadas uma intervenção conjunta e capacidade de projecção de forças cuja concretização depende inevitavelmente da aquisição de meios aéreos adequados e flexíveis que permitam a execução de operações múltiplas e maximizem as diferentes valências das Forças Armadas", lê-se ainda.
Acrescenta que para esse efeito foi previsto o projecto "Patrulhamento Aéreo e Emergência", orçado com 132 milhões de escudos (1,2 milhões de euros).
Para esse fim, destina-se custos inerentes do processo de aquisição de aeronave, como instrumento da utilidade pública.
O objectivo é a "satisfação e prossecução de necessidades públicas urgentes e imprescindíveis, o patrulhamento e a fiscalização aérea e marítima da FIR (sigla em inglês de Flight Information Region) Oceânica e da Zona Económica Exclusiva.
Assim, todo o transporte e apoio logístico, na salvaguarda da vida e da integridade física da pessoa humana, em situação de emergência e evacuações", assume-se ainda no documento.
A Guarda Costeira cabo-verdiana tem contado com o apoio da Força Aérea Portuguesa e Forças Armadas de outros países nas operações de patrulhamento das suas águas, devido à inexistência de qualquer meio aéreo público, enquanto as evacuações médicas inter-ilhas são geralmente realizadas em voos comerciais.
