Maputo - A procuradora-geral de Moçambique, Beatriz Buchili, considerou hoje que o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, extraditado para os EUA, é vítima de violação dos "mais elementares direitos humanos", sem julgamento há mais de cinco anos.
A detenção de Manuel Chang, há mais de cinco anos, e a sua extradição para os Estados Unidos, no âmbito do caso das dívidas ocultas, há mais de um ano, "atenta contra os mais elementares direitos do cidadão, em privação da liberdade", afirmou Beatriz Buchili, durante a informação anual da actividade do Ministério Público de 2023 perante a Assembleia da República.
Chang está detido em Nova Iorque desde Julho passado, depois de ter sido extraditado da África do Sul, no âmbito do processo das dívidas ocultas de Moçambique.
Buchili criticou o facto de a Justiça norte-americana ainda não ter julgado Manuel Chang, depois de os EUA "terem alegado ter todos os elementos de prova, incluindo acusação".
A extradição de Chang para os EUA, prosseguiu, prejudica o andamento do processo autónomo que a Justiça moçambicana instaurou sobre o caso das dívidas ocultas.
"Moçambique respeita a decisão do mais alto órgão judicial da África do Sul, não obstante estarmos convictos de que o nosso país é o único com jurisdição para exercer a acção penal, no caso em apreço", declarou a procuradora-geral da República.
Manuel Chang começará a ser julgado em 29 de Julho em Nova Iorque, EUA, no caso das dívidas não declaradas de Moçambique, segundo uma organização não-governamental anticorrupção.
Num documento de 23 páginas, o Governo norte-americano, através do Departamento de Justiça, apresentou uma nova acusação contra Manuel Chang - a quem também designa "Pantero" e "Chopstick" -, classificada de "acusação de substituição".
O Governo dos EUA defende que o projecto do Sistema Integrado de Monitorização e Protecção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, que deu origem às "dívidas ocultas", não foi pensado pelo Governo moçambicano nem concebido para proteger o espaço marítimo de Moçambique.
O ex-ministro das Finanças rejeita todas as acusações e aponta o actual Presidente, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas, de acordo com o CIP de Moçambique.
Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014. JM
