Filipe Nyusi notificado em Maputo de processo judicial em Londres

  • Presidente de Moçambique e em Exercício da SADC, Filipe Nyusi
Maputo - O presidente moçambicano foi notificado em Moçambique pelos advogados da Privinvest das alegações feitas contra Filipe Nyusi no processo que decorre na justiça britânica sobre o caso das "dívidas ocultas", revelaram os advogados do grupo naval, noticiou o site Minuto a Minuto.

Segundo a Privinvest, a notificação foi feita a 19 de Outubro no Palácio Presidencial e no Escritório do chefe de Estado, após autorização em Maio pelo Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres [High Court].  


"As reivindicações da Privinvest contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos Projectos em Moçambique", referem os advogados num comunicado.


Nyusi é referido como "quarta parte" [fourth party] no processo iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das "dívidas ocultas".


Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.


O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e para equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest numa altura em que Filipe Nyusi era ministro da Defesa.


Moçambique alega que Manuel Chang não tinha autoridade para assinar as garantias soberanas e que estas são inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.


A Privinvest, que nega qualquer irregularidade, pode ser condenada a pagar indemnizações se ficar provado que faz pagamentos corruptos a funcionários do Estado moçambicano.   


O antigo presidente da República Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, o antigo director de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão também estão nomeados no processo e que também terão de ser notificados.


O julgamento no Tribunal de Londres está previsto para ter lugar em 2023.  

 

Segundo a Privinvest, a notificação foi feita a 19 de Outubro no Palácio Presidencial e no Escritório do chefe de Estado, após autorização em Maio pelo Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres [High Court].  


"As reivindicações da Privinvest contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos Projectos em Moçambique", referem os advogados num comunicado.


Nyusi é referido como "quarta parte" [fourth party] no processo iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das "dívidas ocultas".


Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.


O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e para equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest numa altura em que Filipe Nyusi era ministro da Defesa.


Moçambique alega que Manuel Chang não tinha autoridade para assinar as garantias soberanas e que estas são inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.


A Privinvest, que nega qualquer irregularidade, pode ser condenada a pagar indemnizações se ficar provado que faz pagamentos corruptos a funcionários do Estado moçambicano.   


O antigo presidente da República Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, o antigo director de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão também estão nomeados no processo e que também terão de ser notificados.


O julgamento no Tribunal de Londres está previsto para ter lugar em 2023.