Nairobi - O Supremo Tribunal de Nairobi declarou hoje o Governo queniano culpado de não ter mitigado e investigado de forma independente a violência sexual ocorrida durante distúrbios pós-eleitorais em 2007 e 2008, exigindo compensação econômica a quatro dos oito queixosos.
O tribunal considerou que o Governo é responsável pela sua incapacidade de ter realizado "investigações e processos independentes e eficazes de crimes relacionados com violência sexual e de género durante a violência pós-eleitoral", segundo o juiz Weldon Korir, que considerou que tinha sido violado o direito à vida e à igualdade das vítimas.
Entre as oito pessoas que apresentaram queixa em 2013 - seis mulheres e dois homens -, quatro mulheres receberão uma indemnização de quatro milhões de xelins quenianos (cerca de 30 mil euros) cada pela "violação dos seus direitos constitucionais", refere a agência noticiosa espanhola Efe.
Esta é a primeira vez no Quénia que a violência sexual pós-eleitoral foi reconhecida pelo Governo e que foi obtida uma compensação pelos abusos sofridos.
"Após mais de sete anos de litígios e atrasos, a justiça foi finalmente feita", disse Naitore Nyamu, responsável da organização Médicos para os Direitos Humanos no Quénia, um dos peticionários que apresentou estes casos em 2013, numa declaração citada pela Efe.
Na queixa, o procurador-geral queniano, o director do Ministério Público, o Ministério da Saúde e o inspector-geral da polícia, entre outros, foram processados por não terem "prevenido ou mitigado a violência sexual pós-eleitoral" e por não terem processado nem investigado os responsáveis.
"É um dia histórico para os sobreviventes da violência sexual desenfreada realizada depois das eleições de 2007, que tiveram de esperar demasiado tempo por esta prestação de contas", acrescentou Nyamu.
Nas eleições de Dezembro de 2007, a violência irrompeu nas ruas depois do então Presidente, Mwai Kibaki, ter sido declarado vencedor das eleições e os resultados terem sido rejeitados pelo seu principal rival, Raila Odinga.
