Guiné Equatorial: Governo ameaça encerrar embaixada de França

  • Bandeira da Guiné Equatorial
Malabo - A Guiné Equatorial admitiu, quinta-feira, a possibilidade de encerrar a embaixada de França no seu país caso a decisão da justiça francesa sobre os "bens mal adquiridos" resulte no confisco da mansão na Avenida Foch, em Paris.

"A Guiné Equatorial informa França e a comunidade internacional que, caso a sentença do Tribunal de Cassação de Paris seja o confisco da propriedade na Avenida Foch, número 42, em Paris, se reserva à reciprocidade dessa decisão (o encerramento da embaixada", escreveu o vice-Presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, na plataforma Twitter.

Na quarta-feira, Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como 'Teodorin', filho do chefe de Estado, Teodoro Obiang Nguema, foi condenado em definitivo pela justiça francesa por ter constituído um património de luxo de forma fraudulenta através do caso dos "bens mal adquiridos".

O Tribunal de Cassação de Paris recusou o recurso 'Teodorin', considerando-o culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.

Um dos bens na lista de arresto das autoridades francesas é um edifício na Avenida Foch, numa das zonas mais luxuosas da cidade, que Teodorin obteve através de várias sociedades em França financiadas por entidades públicas da Guiné Equatorial.

O imóvel, avaliado em 107 milhões de euros, conta com uma sala de cinema, spa e torneiras forradas a ouro. Malabo argumenta que este edifício é a embaixada da Guiné Equatorial em França. Paris, no entanto, contesta esta versão, apontando que é a residência de 'Teodorin'.

Aquando da apresentação do recurso junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Fevereiro do ano passado, os advogados de Malabo argumentaram que o edifício pertencia, no momento do confisco, à missão diplomática do país em Paris, mas a França assegurou que o imóvel não estava registado como propriedade da Guiné Equatorial.

Em dezembro desse ano, o TIJ decidiu em favor de França, considerando que o edifício "nunca adquiriu o estatuto de missão diplomática da República da Guiné Equatorial na República Francesa", segundo o juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf, do tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos.

No acórdão, definitivo, sem recurso e vinculativo para as partes, nove dos 16 votos consideraram que o edifício nunca obteve este estatuto.

Na ocasião, o país africano sustentou que o arresto do imóvel representava uma violação do artigo 22.º da Convenção de Viena.

Os fundos confiscados a Teodoro Nguema Obiang Mangue vão ser ressarcidos pela França à população da Guiné Equatorial sob a forma de ajuda direta ao desenvolvimento neste país africano, através de uma lei aprovada na semana passada, designada lei do desenvolvimento solidário.

O Reino Unido aplicou na semana passada sanções financeiras, por considerar que o estilo de vida luxuoso de 'Teodorin' é "inconsistente com o seu salário oficial como ministro do Governo". Em resposta, Malabo anunciou o encerramento da sua embaixada em Londres.

Antiga colónia espanhola, governada há 42 anos por Teodoro Obiang, a Guiné Equatorial, um país rico em recursos, mas com largas franjas da população abaixo do limiar da pobreza, integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.

 

"A Guiné Equatorial informa França e a comunidade internacional que, caso a sentença do Tribunal de Cassação de Paris seja o confisco da propriedade na Avenida Foch, número 42, em Paris, se reserva à reciprocidade dessa decisão (o encerramento da embaixada", escreveu o vice-Presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, na plataforma Twitter.

Na quarta-feira, Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como 'Teodorin', filho do chefe de Estado, Teodoro Obiang Nguema, foi condenado em definitivo pela justiça francesa por ter constituído um património de luxo de forma fraudulenta através do caso dos "bens mal adquiridos".

O Tribunal de Cassação de Paris recusou o recurso 'Teodorin', considerando-o culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.

Um dos bens na lista de arresto das autoridades francesas é um edifício na Avenida Foch, numa das zonas mais luxuosas da cidade, que Teodorin obteve através de várias sociedades em França financiadas por entidades públicas da Guiné Equatorial.

O imóvel, avaliado em 107 milhões de euros, conta com uma sala de cinema, spa e torneiras forradas a ouro. Malabo argumenta que este edifício é a embaixada da Guiné Equatorial em França. Paris, no entanto, contesta esta versão, apontando que é a residência de 'Teodorin'.

Aquando da apresentação do recurso junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Fevereiro do ano passado, os advogados de Malabo argumentaram que o edifício pertencia, no momento do confisco, à missão diplomática do país em Paris, mas a França assegurou que o imóvel não estava registado como propriedade da Guiné Equatorial.

Em dezembro desse ano, o TIJ decidiu em favor de França, considerando que o edifício "nunca adquiriu o estatuto de missão diplomática da República da Guiné Equatorial na República Francesa", segundo o juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf, do tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos.

No acórdão, definitivo, sem recurso e vinculativo para as partes, nove dos 16 votos consideraram que o edifício nunca obteve este estatuto.

Na ocasião, o país africano sustentou que o arresto do imóvel representava uma violação do artigo 22.º da Convenção de Viena.

Os fundos confiscados a Teodoro Nguema Obiang Mangue vão ser ressarcidos pela França à população da Guiné Equatorial sob a forma de ajuda direta ao desenvolvimento neste país africano, através de uma lei aprovada na semana passada, designada lei do desenvolvimento solidário.

O Reino Unido aplicou na semana passada sanções financeiras, por considerar que o estilo de vida luxuoso de 'Teodorin' é "inconsistente com o seu salário oficial como ministro do Governo". Em resposta, Malabo anunciou o encerramento da sua embaixada em Londres.

Antiga colónia espanhola, governada há 42 anos por Teodoro Obiang, a Guiné Equatorial, um país rico em recursos, mas com largas franjas da população abaixo do limiar da pobreza, integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.