Guiné Equatorial: HRW apela devoluçao dos bens confiscados a vice-PR à população

  • Bandeira da Guiné Equatorial
Nova Iorque - A Human Rights Watch (HRW) apela à devolução à população da Guiné Equatorial de bens confiscados por França ao vice-presidente do país africano, Teodoro Nguema Obiang Mangue, cuja condenação por um tribunal francês foi confirmada quarta-feira, noticiou a Lusa.

O Tribunal de Cassação de Paris recusou o recurso de Obiang Mangue, filho do Presidente da Guiné Equatorial, condenando-o a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros no chamado caso dos "bens mal adquiridos".

A decisão do tribunal foi conhecida esta tarde, com o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português a rejeitar o recurso interposto pelo vice-presidente da Guiné Equatorial, após a sua condenação em 2020 pelas autoridades francesas.

Assim, 'Teodorin' Obiang, como é conhecido, é culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.

Para a HRW, os activos recuperados por França, e também por outros países, que aguardam repatriação para a Guiné Equatorial, "podem finalmente proporcionar ao público em geral benefícios tangíveis da riqueza do petróleo, que até agora têm sido amplamente usufruídos por um pequeno grupo de elite política".

"No entanto, como Nguema Obiang permanece numa posição de poder e a corrupção no país continua endémica, existe um alto risco de que esses activos sejam mal utilizados depois de devolvidos", realça a HRW.

A ONG sublinha que as autoridades da Guiné Equatorial menosprezaram esses casos de corrupção no estrangeiro como uma "tentativa neocolonialista" de "saquear a riqueza dos recursos do país, tornando extremamente importante manter os ativos recuperados à parte do governo que se apoderou deles".

Os países cujos sistemas judiciais condenaram Obiang Mangue - França, Estados Unidos e Suíça - a fim de "garantir a credibilidade e integridade do processo", devem "seleccionar cuidadosamente os projectos para financiamento e desembolsar fundos por meio de um mecanismo totalmente transparente, responsável e independente", conforme padrões internacionais, recomenda a HRW. 

O caso francês envolve 150 milhões de euros (177 milhões de dólares) em activos desviados do erário público, o que somado a activos recuperados na posse de Estados Unidos e Suíça eleva a 237 milhões de dólares o montante que "deve ser devolvido para beneficiar a população da Guiné Equatorial", segundo Sarah Saadoun, investigadora sénior de negócios e direitos humanos da HRW.

Em 2011, recorda a HRW, o Departamento de Justiça dos EUA apreendeu mais de 70 milhões de dólares em activos de Obiang Mangue e, em 2017, a Suíça apreendeu o seu super-iate de 100 milhões de dólares, além de 25 carros.

O Departamento de Justiça dos EUA encerrou o caso em 2014, depois de Obiang concordar em pagar 30 milhões de dólares, enquanto os procuradores suíços encerraram sua investigação em 2019, também depois de o filho do presidente dar como perdidos os carros, que arrecadaram 27 milhões de dólares num leilão posterior.

"Em ambos os acordos, os bens confiscados devem ser devolvidos em benefício do povo da Guiné Equatorial, mas nenhum governo ainda o fez", refere a HRW.

Em 23 de Julho, o Reino Unido sancionou Obiang com o congelamento de activos e a proibição de viagens, com base nas provas descobertas nas referidas investigações judiciais.

Várias organizações não-governamentais (ONG) saudaram hoje (quinta-feira) a decisão de um tribunal francês de recusar o recurso do vice-Presidente da Guiné Equatorial, dizendo que a decisão deve levar a comunidade internacional a "deixar de fazer vista grossa à corrupção". 

No documento assinado pelas organizações GE Nuestra, EG Justice, Opening Central Africa Coalition e Sassoufit Collective, estas recordam que "o Reino Unido já começou a preparar o caminho para quebrar o círculo vicioso de pobreza que assola os países em desenvolvimento devido aos crimes económicos cometidos por responsáveis corruptos".

"Esta decisão confirma que a mansão na exclusiva Avenida Foch, em Paris, e os carros topo de gama, a arte de preço exorbitante e as colecções de vinho apenas poderiam surgir através do desvio de fundos públicos por 'Teodorin', agora um criminoso condenado", referem.

No Brasil, as autoridades confiscaram 16 milhões de dólares (13,57 milhões de euros à taxa de câmbio actual) em relógios e notas e, na África do Sul, um juiz ordenou o arresto de duas mansões de 'Teodorin'.

Para as quatro ONG, estes casos são "apenas a ponta do icebergue num sistema que pode ser descrito como um Estado completamente capturado por uma família".

As signatárias do comunicado dirigem-se aos EUA, França, Suíça, Espanha "e outros" para seguirem o Reino Unido e "emitirem sanções contra cleptocratas".

O país africano, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, é presidido pelo pai, Teodoro Obiang, de 79 anos, no poder há 42 anos, e cujo regime é acusado por organizações internacionais de abusos dos direitos humanos.

O Tribunal de Cassação de Paris recusou o recurso de Obiang Mangue, filho do Presidente da Guiné Equatorial, condenando-o a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros no chamado caso dos "bens mal adquiridos".

A decisão do tribunal foi conhecida esta tarde, com o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português a rejeitar o recurso interposto pelo vice-presidente da Guiné Equatorial, após a sua condenação em 2020 pelas autoridades francesas.

Assim, 'Teodorin' Obiang, como é conhecido, é culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.

Para a HRW, os activos recuperados por França, e também por outros países, que aguardam repatriação para a Guiné Equatorial, "podem finalmente proporcionar ao público em geral benefícios tangíveis da riqueza do petróleo, que até agora têm sido amplamente usufruídos por um pequeno grupo de elite política".

"No entanto, como Nguema Obiang permanece numa posição de poder e a corrupção no país continua endémica, existe um alto risco de que esses activos sejam mal utilizados depois de devolvidos", realça a HRW.

A ONG sublinha que as autoridades da Guiné Equatorial menosprezaram esses casos de corrupção no estrangeiro como uma "tentativa neocolonialista" de "saquear a riqueza dos recursos do país, tornando extremamente importante manter os ativos recuperados à parte do governo que se apoderou deles".

Os países cujos sistemas judiciais condenaram Obiang Mangue - França, Estados Unidos e Suíça - a fim de "garantir a credibilidade e integridade do processo", devem "seleccionar cuidadosamente os projectos para financiamento e desembolsar fundos por meio de um mecanismo totalmente transparente, responsável e independente", conforme padrões internacionais, recomenda a HRW. 

O caso francês envolve 150 milhões de euros (177 milhões de dólares) em activos desviados do erário público, o que somado a activos recuperados na posse de Estados Unidos e Suíça eleva a 237 milhões de dólares o montante que "deve ser devolvido para beneficiar a população da Guiné Equatorial", segundo Sarah Saadoun, investigadora sénior de negócios e direitos humanos da HRW.

Em 2011, recorda a HRW, o Departamento de Justiça dos EUA apreendeu mais de 70 milhões de dólares em activos de Obiang Mangue e, em 2017, a Suíça apreendeu o seu super-iate de 100 milhões de dólares, além de 25 carros.

O Departamento de Justiça dos EUA encerrou o caso em 2014, depois de Obiang concordar em pagar 30 milhões de dólares, enquanto os procuradores suíços encerraram sua investigação em 2019, também depois de o filho do presidente dar como perdidos os carros, que arrecadaram 27 milhões de dólares num leilão posterior.

"Em ambos os acordos, os bens confiscados devem ser devolvidos em benefício do povo da Guiné Equatorial, mas nenhum governo ainda o fez", refere a HRW.

Em 23 de Julho, o Reino Unido sancionou Obiang com o congelamento de activos e a proibição de viagens, com base nas provas descobertas nas referidas investigações judiciais.

Várias organizações não-governamentais (ONG) saudaram hoje (quinta-feira) a decisão de um tribunal francês de recusar o recurso do vice-Presidente da Guiné Equatorial, dizendo que a decisão deve levar a comunidade internacional a "deixar de fazer vista grossa à corrupção". 

No documento assinado pelas organizações GE Nuestra, EG Justice, Opening Central Africa Coalition e Sassoufit Collective, estas recordam que "o Reino Unido já começou a preparar o caminho para quebrar o círculo vicioso de pobreza que assola os países em desenvolvimento devido aos crimes económicos cometidos por responsáveis corruptos".

"Esta decisão confirma que a mansão na exclusiva Avenida Foch, em Paris, e os carros topo de gama, a arte de preço exorbitante e as colecções de vinho apenas poderiam surgir através do desvio de fundos públicos por 'Teodorin', agora um criminoso condenado", referem.

No Brasil, as autoridades confiscaram 16 milhões de dólares (13,57 milhões de euros à taxa de câmbio actual) em relógios e notas e, na África do Sul, um juiz ordenou o arresto de duas mansões de 'Teodorin'.

Para as quatro ONG, estes casos são "apenas a ponta do icebergue num sistema que pode ser descrito como um Estado completamente capturado por uma família".

As signatárias do comunicado dirigem-se aos EUA, França, Suíça, Espanha "e outros" para seguirem o Reino Unido e "emitirem sanções contra cleptocratas".

O país africano, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, é presidido pelo pai, Teodoro Obiang, de 79 anos, no poder há 42 anos, e cujo regime é acusado por organizações internacionais de abusos dos direitos humanos.