Paris - A decisão sobre o recurso de 'Teodorin' Obiang, vice-Presidente e filho do Presidente da Guiné Equatorial, condenado a pena suspensa de três anos e 30 milhões de euros de multa, vai ser conhecida hoje, quarta-feira, em Paris.
Teodoro Obiang Mangue foi originalmente acusado e condenado por branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, mas recorreu da decisão, sabendo-se hoje o veredicto do Tribunal de Cassação face a esta última possibilidade de recurso.
Caso Teodorin, como é conhecido o filho de Teodoro Obiang Nguema, não veja revertida a sentença, os seus bens irão, pela primeira vez, ser ressarcidos pela França à população da Guiné Equatorial em forma de ajuda direta ao desenvolvimento neste país africano.
A França aprovou na semana passada a lei sobre o desenvolvimento solidário, que visa canalizar os bens confiscados em França e adquiridos através de dinheiro arrecadado recorrendo a corrupção nos países de origem dos autores dos crimes, devolvendo-os através de programas de ajuda ao desenvolvimento junto das populações mais necessitadas nesses mesmos países.
Um dos bens na lista de arresto das autoridades francesas é um edifício na Avenue Foch, numa das zonas mais luxuosas da cidade, avaliado em 110 milhões de euros. O imóvel, segundo a defesa, já era na altura das buscas a sede da missão diplomática da Guiné Equatorial em França e, ao ter sido invadida pelas autoridades francesas, constituiu uma violação da Convenção de Viena.
O Reino Unido aplicou na semana passada sanções financeiras, por considerar que o estilo de vida luxuoso de “Teodorin” é "inconsistente com o seu salário oficial como ministro do Governo". Em resposta, Malabo anunciou o encerramento da sua embaixada em Londres.
As sanções incluem congelamento de activos e proibição de viagens ao país, medidas que já foram aplicadas antes a outros 22 dirigentes e outras pessoas de países como a Rússia, África do Sul, Sudão do Sul e América Latina.
O país africano, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, é presidido pelo pai, Teodoro Obiang, de 79 anos, no poder há 42 anos, e cujo regime é acusado por organizações internacionais de abusos dos direitos humanos.
