HRW denuncia abusos cometidos por serviços de informações do Sudão do Sul

Juba - A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) afirmou hoje que as autoridades do Sudão do Sul falharam ao não investigar os "chocantes abusos" pelos serviços de informações do país, incluindo detenções arbitrárias ou execuções extrajudiciais.

No relatório "'Por Que Crime Paguei Eu?' Abusos dos Serviços de Segurança Nacional do Sudão do Sul (NSS)", hoje divulgado, a HRW critica os padrões de abuso por esta entidade sul-sudanesa entre 2014 e 2020.

No documento a organização não-governamental (ONG) diz que identificou "obstáculos à justiça" sobre estes abusos, incluindo "a negação dos devidos processos para os detidos, a falta de uma supervisão judicial ou legislativa significativa da agência, a imunidade legal dos agentes e a falta de vontade política para abordar estas práticas generalizadas".

"Tudo o que é necessário é que haja vontade política para controlar o notório serviço de segurança do Sudão do Sul e para assegurar a reparação de anos de abusos", afirmou a líder do departamento de Direito da HWR para África, Carine Kaneza Nantulya.

"Em vez disso, a agência continua a ser a ferramenta preferida do Governo para a repressão, promovendo uma cultura de impunidade e deixando as vítimas e as suas famílias com poucos recursos para a justiça", acrescentou.

O Sudão do Sul, com maioria de população cristã, obteve a sua independência ao separar-se do Norte árabe e muçulmano em 2011. No entanto, a partir do final de 2013, o país entrou num conflito civil, provocado pela rivalidade entre o Presidente, Salva Kiir, e o seu então vice-presidente, Riek Machar.

O relatório, que compila entrevistas a 85 pessoas, incluindo, entre outros, antigos detidos pelos NSS, seus familiares, activistas e analistas políticos, refere que desde o início deste conflito que o papel dos serviços de informações tem mudado, passando "de recolher informação a funções de imposição da lei e de operações de combate".

O documento aponta que as actividades dos NSS visaram "jornalistas, activistas, figuras da oposição e críticos" desde o início deste conflito.

Os detidos pelos NSS encontram-se em pelo menos três locais de detenção na capital, Juba, ou em locais secretos, como casas, sendo que nenhum destes está "legalmente autorizado" a funcionar como tal.

"A opacidade que rodeia estas detenções torna muito complicado saber quantas pessoas estão actualmente sob a custódia dos NSS, mas no final de Outubro os NSS detinham 200 pessoas na Casa Azul", um dos locais de detenção identificados na capital, segundo um funcionário dos serviços de informação, citado pela HRW.

A ONG afirma que funcionários dos NSS torturaram ou maltrataram detidos através de agressões físicas, perfurações com agulhas, derramamento de plástico derretido sobre os detidos, pendurando-os de cabeça para baixo com cordas, choques eléctricos ou de violações.

Aos detidos é também negado o acesso a advogados e famílias e muitos destes não são formalmente acusados ou levados a tribunal. Os antigos detidos entrevistados pela HRW disseram ter sido libertados de forma arbitrária, através de amnistias presidenciais, por conhecimentos ou pelo pagamento de subornos.

A HRW acredita que estas práticas abusivas prosperam "devido à falta de controlo legislativo adequado e uma pobre supervisão judicial e civil da agência".

"A Lei da NSS garante à agência grandes poderes para a detenção, busca, apreensão e vigilância. Não inclui garantias para prevenir detenções arbitrárias, tortura ou outros maus-tratos e garante imunidade aos agentes", sublinhou.

A ONG recordou que Salva Kiir emitiu, em Setembro de 2019, uma ordem para a criação de um tribunal dedicado ao julgamento de agentes dos NSS por crimes contra o Estado, mas que até agora "não há provas de que o tribunal ou outros esforços para a responsabilização tenham resultado em investigações credíveis".

A HRW insta as autoridades sul-sudanesas a realizaram investigações credíveis e aprofundadas às violações dos NSS, incluindo sobre o papel do ministro da Segurança Nacional e dos superiores da agência na ocorrência destes abusos.

Da mesma forma, a ONG apela aos parceiros regionais e internacionais do Sudão do Sul a "pressionarem o Governo" para que este ponha fim aos abusos, reforme os NSS e assegure justiça para as vítimas desta agência.

As várias partes em conflito no Sudão do Sul formaram um Governo de unidade nacional em 2016, que caiu poucos meses após a formação devido a um reinício da violência, tendo essa sido a primeira tentativa de pacificação do jovem país africano.

Em Fevereiro, Kiir e Machar oficializaram uma reconciliação, estabelecendo um Governo conjunto.

No relatório "'Por Que Crime Paguei Eu?' Abusos dos Serviços de Segurança Nacional do Sudão do Sul (NSS)", hoje divulgado, a HRW critica os padrões de abuso por esta entidade sul-sudanesa entre 2014 e 2020.

No documento a organização não-governamental (ONG) diz que identificou "obstáculos à justiça" sobre estes abusos, incluindo "a negação dos devidos processos para os detidos, a falta de uma supervisão judicial ou legislativa significativa da agência, a imunidade legal dos agentes e a falta de vontade política para abordar estas práticas generalizadas".

"Tudo o que é necessário é que haja vontade política para controlar o notório serviço de segurança do Sudão do Sul e para assegurar a reparação de anos de abusos", afirmou a líder do departamento de Direito da HWR para África, Carine Kaneza Nantulya.

"Em vez disso, a agência continua a ser a ferramenta preferida do Governo para a repressão, promovendo uma cultura de impunidade e deixando as vítimas e as suas famílias com poucos recursos para a justiça", acrescentou.

O Sudão do Sul, com maioria de população cristã, obteve a sua independência ao separar-se do Norte árabe e muçulmano em 2011. No entanto, a partir do final de 2013, o país entrou num conflito civil, provocado pela rivalidade entre o Presidente, Salva Kiir, e o seu então vice-presidente, Riek Machar.

O relatório, que compila entrevistas a 85 pessoas, incluindo, entre outros, antigos detidos pelos NSS, seus familiares, activistas e analistas políticos, refere que desde o início deste conflito que o papel dos serviços de informações tem mudado, passando "de recolher informação a funções de imposição da lei e de operações de combate".

O documento aponta que as actividades dos NSS visaram "jornalistas, activistas, figuras da oposição e críticos" desde o início deste conflito.

Os detidos pelos NSS encontram-se em pelo menos três locais de detenção na capital, Juba, ou em locais secretos, como casas, sendo que nenhum destes está "legalmente autorizado" a funcionar como tal.

"A opacidade que rodeia estas detenções torna muito complicado saber quantas pessoas estão actualmente sob a custódia dos NSS, mas no final de Outubro os NSS detinham 200 pessoas na Casa Azul", um dos locais de detenção identificados na capital, segundo um funcionário dos serviços de informação, citado pela HRW.

A ONG afirma que funcionários dos NSS torturaram ou maltrataram detidos através de agressões físicas, perfurações com agulhas, derramamento de plástico derretido sobre os detidos, pendurando-os de cabeça para baixo com cordas, choques eléctricos ou de violações.

Aos detidos é também negado o acesso a advogados e famílias e muitos destes não são formalmente acusados ou levados a tribunal. Os antigos detidos entrevistados pela HRW disseram ter sido libertados de forma arbitrária, através de amnistias presidenciais, por conhecimentos ou pelo pagamento de subornos.

A HRW acredita que estas práticas abusivas prosperam "devido à falta de controlo legislativo adequado e uma pobre supervisão judicial e civil da agência".

"A Lei da NSS garante à agência grandes poderes para a detenção, busca, apreensão e vigilância. Não inclui garantias para prevenir detenções arbitrárias, tortura ou outros maus-tratos e garante imunidade aos agentes", sublinhou.

A ONG recordou que Salva Kiir emitiu, em Setembro de 2019, uma ordem para a criação de um tribunal dedicado ao julgamento de agentes dos NSS por crimes contra o Estado, mas que até agora "não há provas de que o tribunal ou outros esforços para a responsabilização tenham resultado em investigações credíveis".

A HRW insta as autoridades sul-sudanesas a realizaram investigações credíveis e aprofundadas às violações dos NSS, incluindo sobre o papel do ministro da Segurança Nacional e dos superiores da agência na ocorrência destes abusos.

Da mesma forma, a ONG apela aos parceiros regionais e internacionais do Sudão do Sul a "pressionarem o Governo" para que este ponha fim aos abusos, reforme os NSS e assegure justiça para as vítimas desta agência.

As várias partes em conflito no Sudão do Sul formaram um Governo de unidade nacional em 2016, que caiu poucos meses após a formação devido a um reinício da violência, tendo essa sido a primeira tentativa de pacificação do jovem país africano.

Em Fevereiro, Kiir e Machar oficializaram uma reconciliação, estabelecendo um Governo conjunto.