Maputo – O candidato da Renamo em Maputo nas eleições autárquicas apresentou sexta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo, exigindo que este órgão intime o Conselho Constitucional a pronunciar-se sobre o pedido de esclarecimento de alegada fraude eleitoral.
“Nós oficiámos ao Tribunal Administrativo para intimar o Conselho Constitucional, que deve se pronunciar relativamente ao pedido de aclaração da Renamo”, declarou Venâncio Mondlane, momentos após submeter o documento.
O pedido de aclaração foi submetido a 27 de Novembro e, segundo Venâncio Mondlane, o principal partido político de oposição ainda não obteve qualquer resposta do Conselho Constitucional (CC).
“Já passam quase 40 dias e, ao abrigo do código do processo civil, este requerimento da Renamo devia ser respondido em cinco dias. O CC está numa situação de infracção em relação ao tratamento do problema“, declarou Venâncio Mondlane.
O documento foi entregue na sede do Tribunal Administrativo, na capital moçambicana, onde pelo menos três carros blindados e forças policiais fortemente armadas estavam já posicionadas, bloqueando os principais acessos para evitar uma eventual manifestação à porta do edifício.
No total, segundo Venâncio Mondlane, a Renamo submeteu 14 ofícios contra os resultados das eleições de 11 de Outubro, mas nenhum foi respondido.
“Não há, até este momento, nenhuma resposta aos 14 ofícios que a Renamo submeteu”, frisou Venâncio Mondlane, que acrescenta que o partido vai também recorrer a outras entidades internacionais, incluindo a Human Rights Watch, denunciando alegados atentados aos direitos humanos durante o processo eleitoral.
Desde o anúncio de resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Venâncio Mondlane conduziu cerca de 50 marchas contestando os resultados eleitorais, com registo de pelo menos dois episódios que culminaram com escaramuças entre os simpatizantes do partido e as forças policiais, tendo algumas pessoas chegado a ser detidas.
As sextas eleições autárquicas, onde a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total de 65, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma “megafraude”.
A Renamo reclama vitória nas maiores cidades do país, incluindo Maputo, com base na contagem paralela através das atas e editais originais, mas foi declarada vencedora em apenas quatro municípios, metade dos que tinha anteriormente, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, manteve o município da Beira. JM
