Praia - O novo Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, mantém quase todos os ministros do anterior executivo e não integra o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), segundo o decreto divulgado nesta quinta-feira.
Segundo os decretos lidos à imprensa pelo porta-voz da Presidência guineense, Óscar Barbosa, a nova orgânica do Governo terá o gabinete do primeiro-ministro, 23 ministérios e 12 secretarias de Estado.
O PAIGC tinha admitido a possibilidade de integrar o novo Governo, mas o decreto da nomeação do executivo deixa entender que não houve acordo com o partido, que venceu as últimas eleições legislativas, realizadas em 2019, e que não fazia parte do anterior Governo.
Em relação ao novo Governo, a chefe da diplomacia, Susy Barbosa, mantém a pasta, assim como o ministro do Interior, Botche Candé - cuja demissão tem sido exigida pelas organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos -, bem como o ministro das Finanças, João Fadiá.
O general Sandji Fati, que era titular da pasta da Defesa, vai assumir o Ministério da Agricultura, e Marciano Silva Barbeiro, que até aqui ocupava aquela pasta, vai assumir a Defesa.
A Administração Territorial, até aqui liderada pelo presidente em exercício do Partido de Renovação Social (PRS), Fernando Dias, vai passar para as mãos do antigo procurador-geral da República Fernando Gomes, que ocupava até ao momento funções de conselheiro do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.
O ministro Fernando Gomes terá como principal objectivo organizar as eleições legislativas marcadas para 18 de Dezembro pelo chefe de Estado, após ter dissolvido o parlamento no passado 16 de Maio.
O líder em exercício do PRS vai assumir a pasta dos Recursos Naturais. Já o anterior ministro dos Recursos Naturais Orlando Viegas passa para a pasta das Pescas.
Mário Fambé, que no anterior Governo liderava o Ministério das Pescas, passa agora para o Ministério da Energia.
Troca de cadeiras também aconteceu nos ministérios da Educação e Comércio. Tcherno Djaló, que até aqui liderava o Ministério do Comércio passa para ministro da Educação.
O Ministério da Economia vai ser ocupado por José Carlos Casimiro, que até ao momento tinha funções de secretário de Estado no Ministério das Finanças.
O novo Governo é, tal como o anterior, constituído por elementos do PRS, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e pela Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), liderado pelo primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, que foi reconduzido no cargo.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a 16 de Maio o parlamento da Guiné-Bissau e marcou eleições legislativas para 18 de Dezembro.
A decisão foi justificada, segundo o decreto presidencial, com o facto de a Assembleia Nacional Popular "recusar de forma sistemática o controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas" e por "defender e proteger, sob a capa da imunidade parlamentar deputados fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção, administração danosa e peculato".
"Situações que tornam praticamente insustentável o normal relacionamento institucional entre órgãos de soberania e que, por conseguinte, constituem grave crise política", refere-se no decreto.
O artigo 69.º da Constituição da Guiné-Bissau refere que o Presidente da República tem competência para dissolver o parlamento em "caso de grave crise política, ouvido o presidente da Assembleia Nacional Popular, os partidos políticos nela representados e observados os limites impostas pela Constituição".
As últimas eleições legislativas realizaram-se em Março de 2019 e os novos deputados tomaram posse em Abril do mesmo ano.
