Londres - Uma nova proposta de lei para deportar imigrantes ilegais do Reino Unido para o Rwanda foi aprovada terça-feira ,12, na generalidade no parlamento britânico, evitando uma derrota do Governo por deputados do próprio partido Conservador.
A rebelião da ala direita do Partido Conservador, liderado pelo primeiro-ministro Rishi Sunak, não bastou para chumbar o texto, que passou com 313 votos a favor e 269 contra.
Lei sujeita a emendas
A legislação segue para o debate na especialidade e depois será analisada na Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento. Em ambas estas fases pode ser sujeita a emendas, antes de ser promulgada.
A proposta de lei pretende relançar o plano do Governo de deportar imigrantes ilegais para o Rwanda, fazendo-os esperar no país africano pelo resultado dos seus pedidos de asilo.
A ideia, que a oposição repudia, foi rejeitada pelo Tribunal Supremo britânico no mês passado, devido a preocupações com a segurança dos visados.
Respondendo às questões levantadas pelos juízes, o novo texto estipula por lei que o Rwanda é um país seguro, derroga a aplicação de parte da Lei dos Direitos Humanos do Reino Unido nesta matéria e dá ao Executivo a última palavra sobre eventuais intervenções do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Ala direita queria lei ainda mais dura
O antigo secretário de Estado do Interior Robert Jenrick, que se demitiu na semana passada insatisfeito com o formato da legislação, explicou que, na sua opinião, existem “duas grandes falhas” na legislação proposta.
Em primeiro lugar, disse, não basta para impedir que sejam apresentados recursos individuais pelos migrantes aos tribunais britânicos para travar a deportação. Em segundo lugar, diz que é “inevitável” que o TEDH intervenha para parar as deportações.
Em Junho de 2022, o primeiro voo que deveria ter transportado um grupo de migrantes para Kigali foi cancelado à última hora, após providência cautelar do TEDH.
Entretanto, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, quer usar esta legislação sobretudo para dissuadir imigrantes ilegais de atravessarem em embarcações frágeis o Canal da Mancha para pedirem asilo no país.
Cerca de 29.700 pessoas chegaram este ano ao país por esta via, em comparação com 45.700 em 2022. O Governo atribui esse declínio ao endurecimento da política para combater a imigração. JM
