Maputo - O parlamento moçambicano debate hoje, na especialidade, o acordo de extradição com o Rwanda, já aprovado na generalidade, com os votos a favor da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM, da oposição.
De acordo com a agenda distribuída pela Assembleia da República, o órgão legislativo também vai apreciar hoje, na generalidade, a proposta de lei de promoção e protecção da pessoa com deficiência e, na especialidade, a proposta de lei de tramitação electrónica dos processos judiciais.
Na última semana, a proposta de resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e o Rwanda passou com 160 votos da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada, rejeitaram o documento, com um total de 51 votos.
"Compreendemos a importância do estabelecimento de passos necessários para a consolidação do acordo geral de cooperação com o Rwanda [...] As Forças de Defesa e Segurança contam com a colaboração das forças rwandesas na luta contra os inimigos do povo no combate aos grupos armados que protagonizam ataques na província de Cabo Delgado, norte do país", disse Muanarera Abdala, que leu a declaração de voto da bancada do partido que suporta o Governo.
A bancada da Renamo repudiou o acordo, acusando o Governo do Rwanda de perseguir opositores políticos e de violar os direitos humanos.
"Não é segredo para ninguém que a maior parte dos ruandeses que vivem em Moçambique foram perseguidos e continuam a ser perseguidos pelo regime do Rwanda", disse Muhamad Yassine, que leu a declaração de voto do principal partido da oposição.
O deputado Silvério Ronguane, do MDM, afirmou que a terceira força política votou contra porque o "regime de Paul Kagamé não respeita os direitos humanos e é opressor".
"Não aceitámos ser coagidos (...) Moçambique não está à venda, nem está alienado", disse Ronguane, alegando que o acordo é uma contrapartida que o país paga pela ajuda rwandesa na luta contra a insurgência em Cabo Delgado.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que defendeu o acordo em nome do executivo, disse que o entendimento não visa "a perseguição política", mas apenas impedir que "o país seja um refúgio de pessoas desonestas envolvidas na prática de crimes num ou noutro país".
Kida avançou que o entendimento é parte do compromisso no combate à criminalidade organizada e transnacional, no quadro dos tratados de que os dois países são signatários.
Sobre os assassínios de membros da comunidade rwandesa em Moçambique atribuídos pela oposição moçambicana e organizações da sociedade civil às forças de segurança de Kigali, Helena Kida admitiu a ocorrência desses casos, mas considerou especulação a imputação de culpa às autoridades do Rwanda.
Desde 2021, as forças ruandesas têm desempenhado um papel fundamental no combate aos rebeldes em Cabo Delgado, tendo ajudado na reconquista de localidades conquistadas pela insurgência.
A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde Julho de 2021, com apoio do Rwanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projectos de gás.
O conflito já fez um milhão de deslocados, segundo dados das agências das Nações Unidas, e cerca de 4.000 mortes, segundo a organização não-governamental Projecto de Dados sobre a Localização e Eventos de Conflitos Armados (ACLED). JM
