Pretória (Da correspondente) - O Presidente da República da África do Sul, Cyril Ramaphosa, afirmou hoje, em Pretória, que seria uma declaração de guerra contra o seu país prender o seu homólogo Vladimir Putin durante a cimeira dos BRICS, agendado para Agosto deste ano em Joanesburgo.
"A Rússia deixou claro que prender o seu Presidente no activo, seria uma declaração de guerra. É contra a nossa Constituição arriscar entrar em guerra com a Rússia", sublinhou, refere um comunicado divulgado hoje pela presidência sul-africana.
Sobre o mandato de prisão do Tribunal Penal Internacional, Cyril Ramaphosa escreveu que “a África do Sul teria problemas em executar o pedido de prisão e está ciente das terríveis implicações se o país contribuísse para a sua detenção”.
“Tenho obrigações constitucionais de proteger a soberania nacional, a paz e segurança da República e de respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos do povo desta nação à vida, segurança e protecção, para além de outros direitos da Declaração de Direitos", adiantou.
No documento, o estadista sul-africano diz ainda que o governo é obrigado a manter sigilosa a forma como pretende tratar o assunto.
A declaração explica que a África do Sul iniciou o processo do Artigo 97 do Estatuto de Roma, que permite a consulta ao tribunal, se for identificado um problema que possa impedir a execução de um pedido do TPI, referente à prisão e entrega de um suspeito daquela Instituição.
O mais alto mandatário sul-africano sustenta igualmente que o promotor (TPI) levou o assunto prematuramente aos tribunais, sem ter a certeza se Putin comparecerá à Cúpula marcada de 22 a 24 de Agosto de 2023.
"Nenhuma decisão final foi tomada se de facto o Estadista Russo viajará à África do Sul. Do jeito que as coisas estão, não há, portanto, nenhuma causa legal conhecida que possa fundamentar um mandado para prender e entregar o Presidente Putin".
O Governo, prosseguiu, "determinou que a Cimeira dos BRICS será realizada de forma a garantir que a África do Sul cumpra as suas obrigações internacionais e legais".
Voltando mais para dentro, Ramaphosa escreve que " estão em curso discussões para assegurar que tudo isso aconteça. Uma ordem não pode ser feita de forma especulativa como o partido Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês) - o maior partido da oposição - deseja.
Esta solicitação não tem competência, daí que é necessário corrigir a DA, sobre a posição do governo".
O pedido do promotor para garantir que a África do Sul detenha Vladimir Putin, caso visite este país, será detalhado pelo Tribunal Superior de Pretória, na Sexta-feira, 21 do corrente.
"A declaração de resposta a carta do Procurador do Estado de 17 de Julho de 2023 - ao advogado do requerente ( DA) e os argumentos de todas as partes deste assunto, serão divulgados pelo Tribunal Supremo da África do Sul, Divisão da Província de Gauteng e deve ser acessível a todos" - destaca a ordem judicial.
A 19 de Maio deste ano, o governo divulgou o aviso da Ministra das Relações Internacionais e Cooperação, Naledi Pandor, para que a Lei de Imunidade e Privilégios Diplomáticos fosse concedida a todos os funcionários internacionais em eventos relacionados aos BRICS na África do Sul.
Clayson Monyela, porta voz da Instituição que lidera a diplomacia, disse que o documento supracitado, ressalta que Putin e seus colegas internacionais que em Agosto estarão em território sul-africano, terão imunidades e privilégios fornecidos nos termos da Secção 6 (1) (a) da Lei. Embora, rematou, isso não substitui o mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional.
