Pretória – O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, vai assinar na quarta-feira, em Pretória, a Lei do Seguro Nacional de Saúde (NHI), medida que, segundo a Presidência, transformará o sistema de saúde e garantirá a cobertura universal dos serviços de saúde no país.
Conforme noticia a SANews, através desta lei o país superará os desequilíbrios e desigualdades socioeconómicas críticas do passado.
A Lei do NHI, aprovada pela Assembleia Nacional (NA) e pelo Conselho Nacional das Províncias (NCOP) no ano passado, proporcionará cuidados de saúde gratuitos no local de atendimento a todos os sul-africanos, seja em unidades de saúde públicas ou privadas.
Actualmente, o projecto de lei requer apenas a assinatura do Presidente Ramaphosa para ser promulgado.
Falando durante o Discurso sobre o Estado da Nação, em Fevereiro, o Presidente Ramaphosa disse que o Estado estava a trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e a igualdade de acesso, apesar do sistema de saúde do país ter um impacto significativo na vida das pessoas.
Na mesma ocasião, o ministro da Saúde, Joe Phaahla, anunciou que o NHI será implementado em duas fases restantes, de 2024 a 2026, enquanto entre 2026 e 2028 o governo se concentrará no estabelecimento do Conselho e do CEO e vários comités-chave de o Fundo do SNS.
“Estamos confiantes de que o financiamento inovador de infra-estruturas, tal como declarado pelo Presidente, também contribuirá para as instalações de saúde”, disse na altura ao Parlamento.
Entretanto, o ministro disse que o seu departamento estava a reforçar as principais áreas de prestação. Estes incluem a concepção de benefícios de saúde, sistemas de saúde digitais e identificação de riscos e prevenção de fraudes. ADR
