Maputo - A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, criticou hoje a dispersão e ambiguidades na legislação eleitoral, apelando ao parlamento para a concentração das normas num único código.
"Um dos constrangimentos na interpretação e aplicação da legislação eleitoral prende-se com a dispersão dos instrumentos legais, agravada pelas alterações legislativas, muitas vezes, em vésperas do processo eleitoral, concorrendo, assim, para o fraco domínio ou desconhecimento das leis pelos vários intervenientes", afirmou Buchili.
A procuradora-geral da República falava durante a informação anual na Assembleia da República, em Maputo.
"Reiteramos, por conseguinte, a necessidade de se garantir a estabilidade e consolidação da legislação eleitoral, bem como a sua sistematização num verdadeiro código eleitoral", apelou.
A procuradora-geral da República apontou igualmente a omissão das leis eleitorais em vigor sobre o papel expresso da intervenção do Ministério Público, suscitando "disparidades" em relação à actuação deste órgão nos escrutínios. JM
