Luanda – O Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, venceu a primeira parte do conflito político que o opõe à Joseph Kabila, depois de ter conseguido uma maioria parlamentar requalificada na Assembleia Nacional.
Por:João Gomes Gonçalves
O feito foi possível depois da destituição, quinta-feira, 10, da líder da Câmara Baixa, Jeannine Mabunda Yoka, considerada a estratega do líder da FCC naquela instituição.
Segundo observadores, evitou-se, assim, a crise como a de 1960, quando o Presidente Joseph Kasavubu destituiu o Primeiro-ministro Patrice Emery Lumumba, que viria a ser reconduzido ao cargo, por, na época, controlar a maioria parlamentar. Lumumba voltaria a ser destituído, preso e morto, com o apoio de Mobutu Sese Seko, então comandante das Forças Armadas Congolesas.
Jeannine Mabunda Yoka foi destituída por 281 votos dos 483 deputados presentes, numa sessão presidida pelo deputado mais velho, 78 anos, assessorado por outros dois mais novos, de 27 anos.
Na sua luta para conseguir uma nova maioria, Tshisekedi contou com novos aliados.
O intelectual congolês, Octave Nasena, aponta a Aliança das Forças Democráticas do Congo (AFDCA), de Modeste Bahati Lukwebo, antigo ministro de Estado para a Economia, que abandonou a FCC, assim como os dois pesos pesados do LAMUKA, como Moïse Katumbi, antigo aliado de Kabila, até Novembro de 2015, agora presidente do partido Ensemble, ou Jean-Pierre Bemba, líder do MLC, além de outros grupúsculos, membros da FCC, como tendo sido os novos aliados cruciais nesta viragem.
Depois de a nova maioria eleger o novo bureau da Assembleia Nacional, vai aprovar uma moção de censura para derrubar o actual governo maioritariamente composto por membros da Frente Comum para o Congo (FCC), e abrir o caminho ao chefe do Estado congolês, que deve indicar um informador, com vista a identificar o futuro chefe do governo de sua obediência.
Saliente-se que o derrube da maioria kabilista resultou do discurso à Nação, pronunciado domingo, 6 de Dezembro último, pelo chefe de Estado, durante o qual, anunciou a decisão de acabar com a coligação governamental que entrou em funcionamento em Setembro de 2019, sete meses depois da sua tomada de posse, composta pelo CACH e a FCC.
Esta plataforma política do antigo chefe de Estado Joseph Kabila, que esteve no poder durante duas décadas (Janeiro de 2001- Janeiro de 2019) e que detinha uma maioria relativa de 350 dos 500 postos, controlava a maioria dos ministérios e das empresas públicas estratégicas, como as mineiras, os caminhos-de-ferro, alfândegas, aviação, energia e água, etc.
No mesmo discurso, Tshisekedi ameaçou também dissolver o Parlamento, caso não obtivesse a maioria para a formação de um governo de “União Sagrada para a Nação”, e prometeu restaurar a segunda volta das eleições presidenciais anulada em 2011, na sequência de uma revisão da Constituição protagonizada pelo então governo de Joseph Kabila.
Até a destituição do bureau da Assembleia Nacional, Kabila e deputados da Assembleia Nacional congolesa mantiveram Tshisekedi sem espaço de manobra para implementar as reformas prometidas durante a sua campanha eleitoral.
Uma aliança conflituosa
Depois de mais de um ano de persistentes tensões manchadas por vários episódios de ameaças e chantagens, finalmente, o Presidente Tshisekedi renunciou.
Recorde-se que, a 16 de Julho último, durante a sua visita ao Congo Brazzaville, Félix Tshisekedi disse aos jornalistas que estava confiante no futuro da coligação no poder, apesar dos sobressaltos observados na cena política congolesa.
Infelizmente, a aliança não resistiu aos insultos verbais e, nalguns casos, à violência física entre militantes e políticos aliados, resultando muitas vezes no bloqueio pelos ministros da FCC, dos programas presidenciais, fazendo com que Kabila, embora discreto, mas influente, continuasse a dominar o parlamento e o governo.
O “vaso partiu” a 20 de Outubro último, quando o Parlamento (Assembleia Nacional e o Senado) quase impediu que Tshisekedi conferisse posse aos três juízes do Tribunal Constitucional que havia nomeado.
Naquele dia, a Presidente da Assembleia Nacional, o Presidente do Senado e o Primeiro-ministro, todos membros da FCC, boicotaram a cerimónia, no entanto prevista no artigo 158 da Constituição.
Sabe-se que os kabilistas se opunham à tomada de posse dos juízes para continuarem a controlar o Tribunal Constitucional, uma instituição-chave na organização das eleições de 2023.
Consequências dos actuais desenvolvimentos políticos
Quanto às consequências, Octave Nasena pensa que Tshisekedi está a jogar com todas as cartas para diminuir a influência de Joseph Kabila, e consolidar o seu poder. Nisto, sublinha, “o chefe de Estado está a congregar todas as forças sociopolíticas”.
Neste processo, não se afasta a possibilidade da revisão da Constituição e a introdução de uma nova carta magna que inclua a segunda volta das presidenciais, retirada em 2011.
Recorde-se que, em Fevereiro de 2006, a UDPS, além de boicotar o referendo sobre a Constituição, considerando-o um documento elaborado pelos beligerantes, no termo das negociações inter-congolesas de 2002, em Sun City (África do Sul), não participou das primeiras eleições gerais do mesmo ano.
O Futuro de Joseph Kabila
No fim de Novembro último, Joseph Kabila, tendo em conta as consultas feitas pelo seu sucessor, escreveu a alguns dirigentes africanos, acusando Tshisekedi de querer tirar a FCC do jogo do poder, e alertou que não seria responsável pelas consequências que pudessem advir no país, resultantes das decisões do actual Chefe de Estado.
Trésor Kibangula, analista político do Grupo de Investigação para o Congo, prevê uma agudização da crise, e apresenta dois cenários possíveis: "ou a FCC aceita estas mudanças, ou vai continuar a reivindicar o Governo e as instituições legítimas. Não está completamente de fora a hipótese de a crise se agravar com uma intervenção militar, embora, para já, segundo o Presidente da República, tudo esteja sob controlo."
Temendo o agravamento da tensão, a representante das Nações Unidas na RDC, Leila Zerrougui, pediu já ao Conselho de Segurança da ONU que desempenhe "um papel importante no encorajamento de uma resolução negociada" para a crise política que se abriu no país.
Enquanto isso, no seu todo, as chancelarias estrangeiras em Kinshasa, particularmente a dos EUA e da França, já manifestaram o seu apoio à Félix Tshisekedi.
O Presidente Tshisekedi ganhou as contestadas eleições gerais de 30 de Dezembro de 2018, que deram maioria relativa a FCC, de Joseph Kabila.
Informações que circulam dizem que, antes da investidura de Tshisekedi, este e Kabila assinaram um acordo, em Kinshasa, testemunhado pelos Presidentes queniano, Uhuru Kenyatta, egípcio, Al-Sisi, e sul-africano, Cyrille Ramaphosa, além de personalidades políticas, militares e de segurança locais.
O mesmo contempla imunidade total para o clã Kabila, concertação entre os dois líderes em todos os domínios (conceito de gestão conjunta) e apoio de Tshisekedi à Kabila, nas eleições de 2023.
Uma fonte da Presidência congolesa revelou, recentemente, que, antes de deixar o poder, Kabila mandou aprovar, na Assembleia Nacional, um salário mensal de 680 mil dólares, oito mil e 500 vezes mais em relação ao de um agente da Polícia congolesa, duas mil e 500 vezes mais ao de agentes para a sua protecção, aluguer de uma casa de 20 mil dólares/mês, entre outras mordomias pagas pela actual Presidência da República.
